Energisa: política tributária abusiva. (Foto ilustrativa)
A Taxa de Iluminação Pública aprovada no final de 2011 pela Câmara Municipal de São Cristóvão, a pedido do Poder Executivo, foi extinta em abril deste ano após pressão da população, que criticou duramente a medida dos parlamentares. Diante as inúmeras críticas da imprensa sergipana, a Câmara de Vereadores decidiu revogar o aumento, que chegou em até 500%.
O detalhe curioso é que mesmo a taxa tendo sua revogação publicada em lei, a Energisa continuou cobrando durante seis meses (maio a outubro de 2012). Após sucessivas reclamações da população a empresa decidiu devolver a taxa cobrada ilegalmente.
Mesmo a devolução sendo efetivada, parte dos moradores está ajuizando ações na Justiça questionando os valores devolvidos, como explica o comerciante Gilvando Teles.
Leia também: população de São Cristóvão reclama de aumento abusivo na taxa de Iluminação Pública.
“Como pode a Energisa ficar cobrando uma taxa ilegal durante seis meses? Se eu ficasse devendo a Energisa por seis meses será que eles me cobrariam depois sem juros? Certamente eles cortariam minha energia e eu só teria a energia de volta se pagasse a conta com juros e multas. E é isso que vamos buscar na Justiça”, relatou.
Com a revogação da lei municipal, agora a população de São Cristóvão continuará pagando apenas 3% da taxa de iluminação pública, que é o percentual máximo para imóveis residenciais. Durante o período em que o aumento vigorou a Energisa arrecadou mais de R$ 1 milhão.
O SE Notícias alerta a população a ficar vigilante, pois informações apuradas pela nossa Redação dão conta que há um grupo de vereadores, ainda não identificados, trabalhando para que o aumento seja restabelecido.
É por esses e outros motivos que a Energisa é a 29ª pior distribuidora de energia elétrica do país, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Versão da Energisa
A Redação conversou por telefone com o assessor de Comunicação, Augusto Aranha, que a principio reconheceu o erro da empresa. Ele ficou de dar mais explicações sobre a devolução com juros e multas, como pleiteia a população de São Cristóvão, mas não respondeu até agora as perguntas encaminhadas por e-mail, a pedido dele próprio.
Relembre
A Câmara Municipal de São Cristóvão aprovou aumento de até 500% na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), mais conhecida por taxa de iluminação pública. O projeto de lei foi enviado à Câmara no final de 2011 pelo Poder Executivo. A taxa começou a vigorar em fevereiro e a primeira cobrança nas contas de energia elétrica já com o aumento começou em 02 de março deste ano. Com o aumento a taxa passou de R$ 9,60 para R$ 30,56. Por lei, quem consome até 30kw é isento da taxa.
À época, o projeto foi aprovado pela bancada que dá sustentação ao prefeito Alex Rocha (PDT). Votaram a favor do aumento abusivo os seguintes vereadores: Antônio Lima (Pai Véio) PMDB, José Rubens (Mago) PR, Antonio Militão (Tony da Academia) PSC, Gibson Rodrigues (Irmão Gibson) PSC, Jorge Luiz Lisboa (Jorge Lisboa) PDT e Cláudio Chagas (PMDB).
Apenas os vereadores Carlos Menezes (Carlos Vilão) DEM e Michael Almeida (PT do B), votaram contra a proposta.
Por Paulo Sousa, Redação SE Notícias
