As declarações do governador Fábio Mitidieri (PSD) indicando um possível encerramento de contratos com a Fundação Hospitalar de Sergipe (FHS), dando lugar à instalação de Organizações Sociais (OS), pegou milhares de trabalhadores da saúde de surpresa e gerou uma série de manifestações e críticas das categorias.
Na ocasião, durante uma entrevista, Mitidieri justificou, erroneamente, que a Justiça teria dado um prazo de 10 anos para a regularização do tipo de serviço dedicado à saúde pública do Estado, mas não levou em conta duas questões importantíssimas para todos: a falta de sensibilidade com milhares de profissionais que atuam na área em Sergipe, bem com o desconhecimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu pela legalidade das Fundações no estado.
Em março deste ano, uma decisão do STF, de maneira unânime e definitiva, concluiu como improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 4197, que havia sido movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), contra as leis que autorizaram a criação da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
A decisão do STF representou um ponto final em uma série de fake news que vinham sendo associadas à funcionalidade das fundações em Sergipe, representando, com isso, um alívio para milhares de trabalhadores.
Por essa razão que, de acordo com especialistas e representantes das categorias envolvidas, por fim aos contratos das Fundações e retornar ao modelo de O.S. é o mesmo que retroceder 16 anos no tempo, período que, em Sergipe, os contratos de gestão por meio de Organizações Sociais representavam uma situação de precarização e instabilidade para os trabalhadores da saúde, que temem o desemprego de, aproximadamente, cinco mil profissionais.
Desconhecimento da lei
Na opinião do advogado Emanuel Júnior, tais medidas anunciadas pelo governador representam o não conhecimento da importância que a FHS tem para milhares de sergipanos, bem como de toda a legislação vigente no estado. “A fundação hospitalar é uma organização que faz parte do Estado. Ainda que seja de direito privado, está na estrutura do Estado. Portanto, está submetida ao regime de controle do Estado. Já as organizações sociais, não. Não têm qualquer vínculo com o Estado e, portanto, não submetidas ao controle deste”, explicou.
“Outra questão importante é que as fundações são submetidas ao regime do concurso público de provas e títulos; as OS não, podem contratar a seu bel prazer sem qualquer critério. E, nesse sentido, há grave prejuízo à população”, acrescentou.
O advogado ainda reforçou que, do ponto de vista jurídico, as inadequações existentes nas Fundações já “foram dirimidas pelo STF”. “Portanto, penso que essa questão atual é muito mais política do que jurídica. Porque o Estado tem demonstrado interesse, pois a OS não será submetida ao controle e pôde-se utilizar isso em benefício da política”, contextualizou.
“O Estado, também, ao contratar a OS escapa da submissão do limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal em relação a contratação de pessoal, com liberdade absoluta para fazer o que quiser com o recurso público”, acrescentou.
Trabalhadores prejudicados
Outro ponto abordado pelo especialista tem relação direta com os prejuízos que os profissões da área da saúde, que são servidores efetivos, devido a forma de contratação das OS caso o Governo insista com a quebra de contratos com a FHS. “Existem duas modalidades. Por preço fixo ou por produção. Em Sergipe, até a gestão anterior a essa, todos os contratos são por produção. A rotatividade dos trabalhadores é ato de gestão não submetida ao processo administrativo”, revelou.
“Com isso, todos os trabalhadores podem ser demitidos sem justa causa”, complementou.
Profissionais angustiados
A situação é, segundo representantes das categorias que realizaram um ato nesta segunda-feira, 19, de profunda angústia e revolta. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, revelou que, caso deem continuidade com o projeto de encerramento dos contratos, a saúde do Estado vai retroceder em mais de duas décadas. “O Estado de Sergipe já teve esse momento de organizações sociais e não dá certo. O Governador mal entrou e já veio com a lei para privatizar tudo que é do estado de Sergipe”, disse.
“Portanto, estamos aqui apelando, de fato, por mais respeito, por mais diálogo, porque tudo que vem acontecendo em nosso estado é um absurdo e a saúde não tem sido poupada disso”, suplicou.
Também presente no ato, uma das diretoras do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Sergipe (Sindifarma), Quennia Garcia, disse que o sentimento atual é de indignação. “Nós entramos pela porta da frente e não nos dão uma solução. O Governador e o Secretário de Saúde não pararam para pensar que se acontecer alguma coisa com os empregados da fundação, como eu que vai ficar saúde do estado?”, questionou.
“Temos sete hospitais no estado e precisamos de uma resposta da gestão estadual sobre esse momento. É preciso definir o que será feito e nós precisamos de uma resposta concreta”, complementou.
A técnica em enfermagem, Marinalva da Silva, segue a mesma linha de pensamento e comentou que, assim como ela, diversos colegas de profissão se sentem injustiçados. “É um sentimento de tristeza porque a gente fez concurso, não somos apadrinhados, não temos CC. São quase cinco mil pessoas concursadas que vão ficar abandonados. Sem nenhuma garantia de emprego. Por isso estamos com medo e precisamos que algo seja feito”, destacou.
“Hoje a gente está numa situação de um cenário obscuro. A gente precisa de um direcionamento, porque o governador anda soltando frases soltas dizendo que o problema existe e a solução também, mas ele não convoca os sindicatos para conversar. A gente não sabe qual será o nosso futuro”, declarou Adriana Azevedo, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa).
Anselmo Menezes, diretor do Sindicato dos Assistentes Sociais, por sua vez, revelou que a sensação é de abandono e desrespeito. “Os trabalhadores estão isolados, angustiados. Não tem mais como protelar isso. Então, não é isso que a gente quer. A gente quer trabalho digno, trabalho decente”, concluiu.
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Fonte: ascom/divulgação
