A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), está reforçando as ações que visam a regularização dos serviços de publicidade na capital. Para isso, no final da tarde desta terça-feira, 6, o diretor de Espaços Públicos, Bira Rabelo, esteve reunido com representantes da Associação Sergipana de Mídia Exterior (Asmex).
Na oportunidade, ficou acordado que os representantes das empresas deverão enviar para a empresa municipal o quantitativo de placas, bem como suas respectivas numerações de identificação e localização, além do termo de responsabilidade técnica até o próximo dia 28 de fevereiro, para que seja dado início ao processo de regularização.
Foto: Marcos Rodrigues
“A nossa intenção não é inviabilizar o setor publicitário na cidade, pelo contrário, sabemos que este é um mercado em constante crescimento, por isso a preocupação do prefeito Edvaldo Nogueira para que tudo seja regularizado baseado na legislação. Esta é uma forma de segurança tanto para nós, como também para os empresários”, enfatizou o diretor Bira Rabelo.
O presidente da Asmex, Paulo Cesar Amazonas, avaliou a reunião como positiva e que atendeu a algumas solicitações dos empresários do ramo. “Queremos trabalhar de acordo com a lei, por isso encontros como esses são primordiais para que possamos expor nossas demandas e orientarmos os nossos associados em todo o processo de regulamentação”, ressaltou.
Legislação
A lei municipal nº 4.422, dispõe normas sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação em logradouros públicos e em locais visíveis em Aracaju, e foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 23 de agosto de 2013.
A primeira providência em caso de irregularidade é a notificação pela equipe de fiscais da Emsurb. Quem não cumprir a legislação está sujeito a multa e a remoção do engenho publicitário.
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Por AAN
