Emanoel Nascimento - Presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju. (Alberto Dutra)
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emmanuel Nascimento (PT), ocupou a tribuna da Casa na tarde desta quarta-feira, 18/4, para prestar esclarecimentos no que diz respeito a tramitação do Projeto de Lei (PL) dos Ciclomotores. Na ocasião, o vereador narrou toda trajetória que tornou o PL polêmico e ainda, criticou o posicionamento por parte de parlamentares que compõem a base aliada.
“Tudo nasceu com o projeto nº 106/2009 que previa o registro e licenciamento dos ciclomotores na capital sergipana. Votamos um projeto que virou lei, visando a proteção da vida das pessoas que conduzem o veículo, o patrimônio e a segurança dos usuários. Porém, houve incompreensão de alguns setores que iriam cobrar uma taxa muito alta para que o emplacamento fosse feito”, disse.
De acordo com Emmanuel, na época, todos os vereadores entenderam que as cobranças impossibilitariam a aplicação da lei, cujas taxas seria inviável ao dono do veículo. “O Departamento Estadual de Trânsito, Detran, iria cobrar 2% do valor do veículo, mais o seguro obrigatório, taxa de registro e licenciamento para fazer o emplacamento da motoneta, além da exigência da carteira de habilitação. Ao somar todos os gastos tornaria inviável à parcela da população que adquire o ciclomotor”, narrou.
Diante da situação, os parlamentares decidiram pela revogação da lei, fato que ocorreu através da aprovação do PL nº 67/2011 que anulava a regulamentação das motonetas. “Do jeito que estava, prejudicava a população. Então, após a revogação, ainda fizemos Sessão Especial com o intuito de debater e tentar encontrar a melhor maneira de aplicar a ideia. Depois dessa discussão, apresentamos o Projeto de Lei nº 278/2011 e estamos debatendo para não repetirmos o erro”, falou.
O presidente da CMA ressaltou que o líder da bancada governista, vereador Danilo Segundo (PSB) chegou a apresentar um PL semelhante e que o mesmo fez questão de ser reconhecido como o dono da ideia mais adequada para regulamentação das motonetas. “Isso foi no início de fevereiro, olhei a propositura e observei artigo por artigo e percebi que estava igualzinho ao que sugeri e que tinha sido revogado. Falei ainda que os vereadores haviam apresentado no final do ano passado um novo PL tratando sobre o assunto. Mas, no entendimento dele, o que valeria era ele apresentar um PL este ano, sobre o assunto. No final, Danilo subscreveu a propositura anterior e retirou a dele”, salientou.
Embasado neste episódio, Emmanuel disse ainda que Danilo se utilizou da imprensa aracajuana para se promover e provocar o embate entre os vereadores. “Tanto que fui agredido indiretamente por ele no programa de rádio que era comandado por George Magalhães e o apresentador também chegou a dizer que não vou programa dele porque não quero acordar cedo ou por receio de encarar a entrevista, que era contra a vida. Danilo chegou a postar ‘viva a democracia livre, viva George Magalhães’ até no twitter ”, recordou.
No tocante às críticas, o presidente relembrou que o Antônio Samarone, que até o início deste mês estava à frente da Superintendência Municipal de Transporte Trânsito (SMTT), também acusou o Legislativo de ser contra a vida e está deixando a regulamentação dos ciclomotores para segundo plano. “O projeto poderia ser criado tanto pelo Executivo quanto por este Parlamento. Samarone, se tivesse tanto interesse optaria em a SMTT fazer o projeto, ao invés de tentar colocar a câmara contra a opinião pública”, considerou.
Em aparte, o vereador Jailton Santana (PSC), parabenizando o presidente Emmanuel Nascimento por sempre estar discutindo o assunto e informando que subscreveu o projeto apresentado pelo presidente da Casa, advertiu sobre a complexidade da propositura. “É polêmico, ainda mais se levarmos em consideração que também existem condutores dos municípios circunvizinhos à capital que trafegam por aqui. Temos que regulamentar no município para facilitar a fiscalização. O que não podemos é permitir que infrações sejam cometidas e estes condutores fiquem sem punição”, alertou.
Em soma, Nitinho (DEM) chamou atenção para o índice de acidentes envolvendo condutores de motonetas. “As maiores ocorrências e os acidentes mais graves envolvem este público. Não podemos deixar que esta realidade perdure. Precisamos encontrar logo um meio de fazer a regulamentação de modo que não prejudique quem adquira o ciclomotor, nem quem conduza um outro veículo”, opinou.
Já os vereadores Jony Marcos (PRB) e Danilo Segundo (PSB) se posicionaram sobre a “paternidade do projeto”. Jony explica que “apesar de ter apresentado um projeto substitutivo, ele não é contra a ideia nascida através da iniciativa de Emmanuel. Ele reforça que “apenas entende que do modo que está tramitando pode ocorrer a repetição do erro”. Danilo argumentou que sempre tentou chegar a um denominador comum e enquanto líder da bancada governista. “Jamais tive a intenção de fomentar a discórdia entre os parlamentares da base aliada, nem tampouco desrespeitar o presidente desda Casa, pessoa que tenho grande admiração e respeito pela experiência como parlamentar”.
Assessoria Parlamentar
