Emanoel Nascimento, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju. (Alberto Dutra)
Vereador critica a forma como foi feito o envio das planilhas do reajuste do transporte público sem uma proposta de projeto de lei assinada pelo prefeito da capital; “a Câmara é uma Casa de Leis. O prefeito tem que mandar um projeto. Só assim poderemos tomar posição. A forma como as planilhas chegaram à Câmara está em desacordo com a Lei Orgânica do Município. Não vai ter votação nenhuma amanhã”, disse. O presidente da Câmara rebate e diz que decisão sairá em 24 horas; SMTT quer aumento para R$ 2,43; Setransp quer R$ 2,52
O vereador Emanuel Nascimento (PT), ex-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, fez um discurso duro na tarde desta terça-feira (9), criticando a falta de um posicionamento claro do prefeito João Alves Filho (DEM) sobre o reajuste da tarifa do transporte público.
“A Câmara é uma Casa de Leis. O prefeito tem que mandar um projeto. Só assim poderemos tomar uma posição. A forma como as planilhas chegaram à Câmara está em desacordo com a Lei Orgânica do Município. Não vai ter votação nenhuma amanhã”, disse.
O vereador Emerson Ferreira (PT) ressaltou que a Câmara deve votar proposituras e não documentos. Para ele não há possibilidade de votar o reajuste da passagem até quarta-feira (10). “Vejam que diferença entre a teoria e a prática. Sempre cobrei o cumprimento da lei. E o artigo 239 é claro ao afirmar que as tarifas do serviço de transporte devem ser fixadas pelo poder executivo. As planilhas devem vir com anexo acompanhando o projeto”, ressaltou.
Para Iran Barbosa (PT), as planilhas podem ajudar a discutir o reajuste, mas não é possível votar a proposta em apenas 24 horas. Da mesma forma, Emanuel cobrou a presença de representantes da Superintendência de Transporte e Trânsito para entender como os valores da planilha foram definidos. A vereadora Lucimara Passos (PC do B) também criticou a forma como o debate está sendo encaminhado.
O presidente da Casa, Vinicius Porto (DEM), disse que não há irregularidades no processo. Para ele, não há necessidade de envio de um projeto assinado pelo prefeito. “As planilhas são claras. A SMTT informa que o aumento deve ser para R$ 2,43. Já o Setransp deseja que o reajuste eleve a passagem dos atuais R$ 2,25 para R$ 2,52. Vamos decidir isto até amanhã”, afirmou.
Além de Vinicius Porto, nenhum outro parlamentar que dá sustentação ao prefeito João Alves Filho participou do debate sobre o reajuste, enquanto a oposição argumentava contra a falta de um projeto do Executivo.
Do Sergipe 247
