Em Sergipe, Ministério Público Eleitoral impugna 13 registros de candidaturas

O Ministério Público Eleitoral ajuizou no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) ações de impugnação contra 13 registros de candidatura para os cargos de vice-governador, senador, suplente de senador, deputado federal e deputado estadual.

Dez candidaturas foram contestadas devido à Lei da Ficha Limpa. (Foto: arquivo/MPF/SE)

Em dez ações, as candidaturas foram contestadas devido à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que impede pessoas que tenham condenação transitada em julgado ou em segundo grau, ou contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União de se candidatar nas eleições.

Outras duas ações foram protocoladas porque os candidatos ocupavam cargos públicos e deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização. A última é de um candidato que precisa comprovar que é alfabetizado, visto que o analfabetismo é elencado pela Constituição Federal como causa de inelegibilidade.

O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade.

Candidaturas que foram contestadas pelo MP eleitoral em Sergipe:

Nome	Cargo pretendido	Partido	Motivo da AIRC	Número do processo
Adalberto Mendes Neto	Deputado Estadual	PT	Desincompatibilização de cargo público	06006498120186250000
Antonio Claudio Santos das Neves	Suplente de senador	PPL	Lei da Ficha Limpa – Contas rejeitadas pelo TCE da Secretaria de Saúde e Saneamento de Itabaiana em 2008	06004522920186250000
Arivaldo de Rezende	Deputado Estadual	PTB	Analfabetismo	06006194620186250000
Francisco Sérgio Matos Tavares	Deputado Estadual	PMN	Lei da Ficha Limpa – Condenação criminal transitada em julgado e em segundo grau	06005025520186250000
Ildomário Santos Gomes	Suplente de senador	REDE	Desincompatibilização da vice-presidencia da Associação dos Militares de Sergipe – AMESE	06003077020186250000
Ivan Santos Leite	Vice-Governador	PRB	Lei da Ficha Limpa – Contas rejeitadas pelo TCE quando foi prefeito de Estância	06006039220186250000
José Aguinaldo Neves Cunha	Suplente de senador	PR	Lei da Ficha Limpa – Condenação criminal transitada em julgado – crime contra o patrimonio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima da União se autorização	06006064720186250000
José Luiz da Mota Cruz	Deputado Federal	PSL	Lei da Ficha Limpa – Condenação criminal transitada em julgado por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor	06007329720186250000
Lourdes Goretti de Oliveira Reis	Deputado Estadual	PSD	Lei da Ficha Limpa – Contas rejeitadas pelo TCE e TCU quando foi secretária de saúde de Lagarto	06006861120186250000
Luciano Bispo de Lima	Deputado Estadual	MDB	Lei da Ficha Limpa – condenação por ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi prefeito de Itabaiana Contas rejeitadas pelo TCE	06006879320186250000
Luiz Santana de Carvalho	Deputado Estadual	PODEMOS	Lei da Ficha Limpa – Condenação criminal transitada em julgado – ausência de repasse de contribuição de funcionários à Previdência Social	06005172420186250000
Manoel Messias Sukita Santos	Deputado Federal	PTC	Lei da Ficha Limpa – Condenação criminal transitada em julgado Condenação criminal em segundo grau Condenação por improbidade administrativa Contas rejeitadas pelo TCU e TCE	06006133220186250000
Rogério Carvalho Santos	Senador	PT	Lei da Ficha Limpa – Condenação em ato de improbidade administrativa em segundo grau quando foi secretário de saúde de Sergipe em 2007	06007009220186250000