O Ministério Público de Sergipe participou, nesta semana, de audiência pública sobre poluição sonora no município de Aracaju, promovida pela Câmara Municipal de Aracaju. Os Promotores de Justiça que atuam na área do Meio Ambiente, Eduardo Matos e Ana Paula Machado, participaram do evento e reforçaram a necessidade de atualização das leis que regulamentam o uso de som nos espaços urbanos da capital sergipana.
Convocada pelo vereador Antônio Bittencourt, a audiência contou com as presenças dos representantes da Secretária Municipal do Meio Ambiente (Sema), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Sergipe (Abrasel/SE), da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape/SE), da Guarda Municipal de Aracaju, das Polícias Civil e Militar, artistas e cidadãos interessados na temática.
O MP de Sergipe tem em curso uma Ação Civil Pública, registrada no Poder Judiciário sob o número 2023112007002, com mais de 7 mil páginas, requerendo a atualização e regulamentação das normas para realização de eventos com uso de som, criando limites e delimitando horários, de acordo com as zonas da cidade e os espaços utilizados.
O Promotor de Justiça Eduardo Matos, titular da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, alertou sobre os números de reclamações de perturbação de sossego. “As vezes as pessoas pensam que nós queremos fechar o negócio delas, mas não se trata disso. A cidade cresceu. Aracaju hoje tem sua área quase toda ocupada e, por isso, há conflitos permanentes. São tantas demandas que recebemos em função do abuso do uso de som, que foi necessário ter uma outra Promotoria de Justiça atuando na área do meio ambiente”, explicou.
Na sequência, o Promotor de Justiça reiterou que o objetivo do Ministério Público é administrar os interesses da coletividade. “Os limites legais são fundamentais, e é isso que a gente está buscando com as nossas ações. Do lado do jovem que quer beber até a madrugada, tem um idoso ou algum paciente que necessita de cuidados especiais e descanso. Os limites legais influenciam, inclusive, nas ocorrências criminais, e a Polícia pode atestar isso”, complementou.
Em sua fala, a Promotora de Justiça Ana Paula Machado, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, mencionou a necessidade de atualizar as leis que versam sobre os limites do uso de som em Aracaju. “As pessoas têm sofrido com a poluição sonora. São mais 70 procedimentos só na minha Promotoria com este teor, relatando reclamações de famílias nos mais diversos bairros de Aracaju. É preciso que haja uma revisão do Plano Diretor e da zona mista delimitada em Aracaju, especificar zonas residenciais e comerciais, para compatibilizar os interesses. É preciso manter os limites de decibéis, conjugar as leis existentes e efetivar serviços como o Disk Silêncio”, pontuou.
A audiência também contou com os depoimentos dos representantes de outros órgãos e entidades envolvidos na temática, além dos moradores de regiões afetadas pela poluição de sonora de eventos e bares.
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Fonte: MPSE
