O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), escalou um time de defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a reduzir a maioridade penal no país para compor a comissão que analisará o tema. O colegiado iniciará os trabalhos na próxima quarta-feira e terá até quarenta sessões – cerca três meses – para apresentar e votar um parecer final.
A proposta ainda tem um longo caminho a ser percorrido no Legislativo e será alvo de uma ofensiva já anunciada do PT e dos seus movimentos satélites no Judiciário, mas nunca a Câmara avançou tanto na discussão do tema. E um dos fatores decisivos para o andamento da matéria é justamente o empenho de Eduardo Cunha.
Para a presidência da comissão especial, foi escolhido o deputado André Moura (SE), líder do PSC, bancada que já anunciou posição favorável à redução da maioridade penal. “Sabemos que é um tema complexo, que vai demandar muitos debates. A Casa não pode se omitir de um clamor palpitante da população brasileira”, disse André Moura. Segundo ele, os grandes criminosos hoje recorrem aos adolescentes para usá-los como “testas de ferro”, porque a legislação é branda e a penalidade é “apenas socioeducativa”.
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a proposta de redução da maioridade penal(Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)
Ainda há uma indefinição sobre quem assumirá o papel de relator – responsável pelo parecer final da comissão. Inicialmente foi escalado o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que, durante a campanha eleitoral, teve como bandeira a redução da maioridade. Ele, porém, deve recusar o cargo para priorizar questões partidárias – reassumirá na próxima semana o comando do PP paulista em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Formada por 27 titulares, a comissão recebeu formalmente apenas a indicação de três deputados – todos do PMDB. São eles Veneziano Vital do Rêgo (PB), Vitor Valim (CE) e Laudívio Carvalho (MG). O trio votou favorável à redução em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira.
Outros oito parlamentares do bloco do PMDB, formado por partidos catorze partidos, aguardam indicação. O bloco do PT, que já se posicionou contra a proposta, tem oito vagas na comissão. O grupo dos petistas é formado pelo PR e PSD, legendas que defenderam a redução da maioridade na CCJ. O bloco PSDB/PSB/PPS e PV tem seis cadeiras na comissão, sobrando uma para o PDT e uma para o PSL.
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Por: Marcela Mattos, Veja / Brasília
