Senador Eduardo Amorim. (Foto: Assessoria de Comunicação)
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) presidiu a reunião da Medida Provisória 580/2012 que autoriza a criação da empresa pública, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A – CEITEC, e da 11.578/2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A CEITEC S.A. é uma empresa federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) focada no desenvolvimento e produção de circuitos integrados (CIs) para RFID (identificação por radiofrequência) e aplicações específicas. Segundo o relatório, a empresa, localizada em Porto Alegre, desempenha o papel estratégico de desenvolver a indústria de microeletrônica no Brasil. “Conta com um Design Center e uma Fábrica que é a única na América Latina capaz de produzir semicondutores, chips, em escala comercial”, explicou Amorim.
Segundo o senador a criação da CEITEC S.A. corresponde ao momento tecnológico vivenciado pelo país. “A empresa assinou convênio com a Casa da Moeda do Brasil para a produção do novo chip do passaporte brasileiro”. A partir de 2014, todos os passaportes brasileiros deverão ter essa tecnologia. A empresa informa que o chip produzido para a Casa da Moeda, levará o Brasil, em poucos anos, a dominar uma tecnologia central para a área de segurança da informação, criptografia e identificação.
“Para reforçar a dimensão estratégica da empresa, nos seus poucos anos de existência, destacamos a criação do Chip do Boi, que permite a rastreabilidade do gado, garantindo a segurança das informações do animal e ainda o Chip Siniav de ultra-alta frequência para identificação de automóveis e logística”, argumentou Amorim.
Recursos financeiros para o SUS
A Medida Provisória 580/2012 trata, ainda, sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do PAC. “Acolhemos uma das emendas que estende o Regime Diferenciado de Contratações para as obras e serviço de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de saúde, tendo em vista se tratar de regime já adotado em outros setores, que aplicado às obras do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou Amorim.
Para Eduardo Amorim a MP permitirá a todos os entes públicos Federados a celebração dos investimentos, um procedimento tão necessário à expansão da rede física e da melhoria do atendimento à população, princípio basilar de respeito à dignidade e à vida dos cidadãos brasileiros.
Assessoria de Imprensa
