Eduardo Amorim discutirá Plano Nacional de Resíduos Sólidos.(Divulgação)
Foi instalada nesta terça-feira, 2, a subcomissão temporária de resíduos sólidos, criada para acompanhar e fiscalizar a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), faz parte do colegiado e foi eleito vice-presidente; já o presidente ficou a cargo do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A subcomissão é ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
“Entre as principais preocupações dos parlamentares está à implantação de medidas previstas na Lei 12.305/10, que institui o fechamento de lixões até 2014 e a elaboração de planos municipais para descarte correto de lixo”, explicou Amorim.
A subcomissão ampliará os debates com os prefeitos, principalmente das pequenas cidades, que não têm condições técnicas nem financeiras para o cumprimento da lei. “O Senado discute há muitos anos essa política e cabe a nós acompanhar a implementação”, disse Amorim.
Além do fim de lixões a céu aberto, a lei estabelece a criação de aterros sanitários, com tecnologia para evitar a contaminação do lençol freático e para promover a captação do chorume que resulta da degradação do lixo e a queima do metano para geração de energia.
Determina ainda o aproveitamento do lixo orgânico, a ser transformado em adubo, e a coleta seletiva de todo o material que pode ser reciclado. Também está prevista, entre outras medidas, a responsabilidade compartilhada de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e cidadãos na chamada logística reversa, que prevê o retorno de embalagens após o uso do produto.
Da Assessoria Parlamentar
