Senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Foto: Assessoria de Comunicação)
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destacou no Plenário a aprovação do PLS 144/2012 de sua autoria, que proíbe venda de sanduíches e refeições com brindes de apelo infantil. Para o parlamentar, o mais importante “é não perdermos o foco do projeto que visa a proteção da saúde infantil”. Pesquisas recentes comprovam que uma em cada quatro crianças menores de seis anos, já apresenta sobrepreso e quase 11% apresentam obesidade.
O senador afirmou, em discurso, que não há dúvidas de que as grandes redes de lanchonetes de refeições rápidas costumam associar a venda de lanches à distribuição de brinde ou brinquedo, e essa associação cria uma lógica de consumo equivocada. “Além de incentivar a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde das crianças, uma vez que esse tipo de alimento apresenta um baixo valor nutritivo e um alto teor de gordura, açúcar ou sal”, informou Amorim.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), preocupada com a situação atual de pandemia da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, lançou em abril deste ano um documento com “recomendações” sobre a promoção e a publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças das Américas. Segundo o senador o documento tem o propósito “de formular sugestões de políticas concretas aos Estados Membros com base nas recomendações aprovadas pela Assembleia Mundial de Saúde”.
“Faço questão de citar uma das recomendações, principalmente, quando relaciona a exposição das crianças à promoção e à publicidade de alimentos ricos em gordura”, disse Eduardo Amorim que informou ainda “a Legislação a favor da Alimentação Saudável para a População Infantil mostra que a obesidade e as doenças crônicas matam 4,5 milhões de pessoas por ano, desse total, 45% devido a doenças cardiovasculares”.
No mundo
No Chile e Costa Rica já existem Leis aprovadas para a promoção de alimentação saudável e o Peru está, no momento, debatendo a aprovação de uma Lei no mesmo sentido. “A aprovação da Lei no Chile criou a oportunidade de fortalecimento da educação nutricional no país”, disse Amorim.
A proposta do senador Eduardo Amorim será enviada agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, irá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa.
Assessoria de Imprensa
