Tânia Monteiro, Ricardo Della Coletta e Rafael Moraes Moura – O Estado de S. Paulo
Dilma sanciona lei que reserva 40% de bilhetes de meia-entrada de shows e eventos esportivos para estudantes.(Roberto Stuckert Filho/PR)
O Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, com dois vetos ao texto. Foi mantida a meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. Dilma disse que, ao sancionar o estatuto, o País firma um “pacto pela juventude brasileira”. “Este pacto, como todos os pactos importantes deste País, é baseado numa visão que o que compromete qualquer processo no Brasil, qualquer iniciativa, é a desigualdade. É um pacto pela igualdade, é um pacto por mais oportunidades, por garantir maior participação e, portanto, um pacto fundado em valores”, afirmou. As medidas do estatuto valem para jovens entre 15 e 29 anos.
Um dos vetos da presidente diz respeito ao pagamento de meia passagem para ônibus interestadual: foi vetada para estudante em geral, mas mantida para o jovem de baixa renda. O outro veto, segundo informações do Planalto, é burocrático e atendeu a um pedido do Ministério do Planejamento, mas não tem impacto político.
Na cerimônia de sanção do estatuto, a presidente disse que o Brasil tem como “célula mater, como local principal, as suas crianças e seus jovens”. “Este é um compromisso do meu governo. Vocês podem ter certeza que queremos, com a participação e a presença democrática das diferentes opiniões, construir um caminho que leve à consolidação dos direitos de cidadania, dos direitos civis, dos direitos econômicos, sociais, dos jovens brasileiros”, disse.
Dilma afirmou ainda que quase todos os jovens presentes à solenidade nasceram em um Brasil democrático, “num Brasil muito diferente da minha juventude”. “Receberam um legado da liberdade de expressão, da liberdade de organização, do direito de greve, do direito de opinião, do direito de manifestação política, de eleições livres, como resultado da luta de várias gerações que antecederam este momento, várias gerações de jovens”, completou.
Segundo ela, os jovens representam o que há de melhor na nossa história. “E isso é uma grande vantagem para nós, porque estamos num momento especial. As pessoas no Brasil hoje têm o direito de livre expressão.”
Dilma destacou que muitos jovens construíram e têm contribuído para consolidar, fortalecer e ampliar a democracia nos conselhos, como as organizações estudantis, as organizações negras. “E essas conquistas sociais, eu tenho certeza que não vão retroceder.”
A presidente disse ainda, em seu discurso, que a maioria dos jovens viveu a juventude no governo Lula e no seu governo. “Muitos conviveram com um novo Brasil, num Brasil em transformação. Há conquistas realizadas nos últimos anos. Escolhas políticas levaram à retomada do desenvolvimento e a considerar absurda e inadmissível a desigualdade que recortava o nosso Brasil”, disse.
Dilma destacou ainda a Lei de Cotas nas universidades e disse que ela é parte da “democratização e combate ao racismo no País”. Ela acrescentou ainda que o Estatuto da Juventude é uma condição para o País continuar a lutar.
