Os usuários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) deverão estar atentos às mudanças na rotina de atendimento ao público nas unidades da capital e interior do Estado. Por conta do balanço anual de prestação de serviços da autarquia e para evitar pendências em processos de transferência de jurisdição para o próximo ano, o Detran/SE estabeleceu um calendário como medida preventiva para alinhar suas atividades aos procedimentos de atendimento de outros Estados da Federação no encerramento do exercício 2017.
Assim, quem possui processos de Transferência de Jurisdição deverá realizá-lo somente nas unidades da capital no intervalo de 11 a 17 de dezembro. Até o dia 15 de dezembro, processos com pendência no Detran/SE serão devolvidos aos seus respectivos proprietários, procuradores ou despachantes.
De 26 a 31 de dezembro, nenhum processo de veículo ou habilitação será recebido nos setores de atendimento do Detran, com exceção do Primeiro Emplacamento, que poderá ser feito apenas nas unidades da capital, permanecendo disponíveis aos usuários os meios eletrônicos para requerimento de outros serviços. Durante este período, também não serão realizadas vistorias nas unidades do Detran. Entretanto, permanecerão os serviços de entrega de documentos e devolução de pendências aos clientes.
Em relação a documentos vencidos – Notas Fiscais (NF), Recibos (CRV) datados para Transferências de Propriedade e Vistorias Veiculares – entre os dias 18 e 31 de dezembro, os proprietários poderão realizar os procedimentos sem cobrança de juros e multas, no período de 2 a 31 de janeiro de 2018.
Exames teórico e prático para obtenção da Permissão Para Dirigir (PPD), mudança ou adição de categoria estarão suspensos de 18 de dezembro a 1º de janeiro de 2018. Já os peritos responsáveis pelos exames médicos e psicológicos para procedimentos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estarão em recesso de 26 de dezembro a 1º de janeiro de 2018.
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Por ASN