Na manhã desta quinta-feira (27) detentos do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), localizado no Bairro Santa Maria, Zona Sul de Aracaju, foram transferidos pela Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) para a Unidade Cadeira Terrorial de Nossa Senhora do Socorro (Cadeião), que também opera acima da capacidade. A medida foi tomada porque o Compajaf é administrado por uma empresa privada e o contrato com o Estado não permite superlotação.
Compajaf é administrado por uma terceirizada. (Foto: Ascom/Sejuc)
Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretária de Justiça do Estado de Sergipe (Sindpen), o Compajaf tem capacidade para 580 presos, mas estava com um número bem maior. A Unidade Prisional de Nossa Senhora do Socorro é para 160 detentos, já estava superlotada e agora tem 482 presos. O número é três vezes maior que o limite.
O Sindipen manifesta preocupação com a situação e cobra um número de agentes e mais unidades prisionais.
O secretário de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Antônio Hora Filho, confirma os dados e informa que Sergipe tem mais de 4.500 presos, quando a capacidade inicial é de 1.500 vagas.
“A cadeia de Socorro, especificamente, está sofrendo este aumento de população, em decorrência da interdição parcial do Copemcan, em São Cristóvão. Nós estávamos com 2.800 presos, quando, por decisão do STJ, foi mantida a interdição provocada pelo juiz Hélio Mesquita de Oliveira Neto, da Vara de Execuções. E ao deixar de receber novos presos no Copemancan, a consequência é o aumento no número de recebimento de presos no Cadeião de Socorro e permanência em delegacias”, justificou Hora.
Segundo o secretário, a Sejuc está em fase de inauguração de duas cadeias em Areia Branca [capacidade de 400 a 600 presos], e outra em Estância. “Nos próximos 30 dias devermos colocá-la em funcionamento, com capacidade entre 200 e 300 presos. Com essas ações, pretendemos ir minimizando a problemática da superpopulação em algumas unidades”, explicou o secretário.
Audiência com o Ministro
Na quarta-feira (26), o secretário de Justiça participou da audiência com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, para solicitar autorização judicial para suspender a interdição do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan).
“Estamos aguardando a decisão do ministro e esperamos que seja favorável ao nosso pleito. Se tivermos sucesso, à medida que forem saindo presos do Copemcan, íamos transferindo os do Cadeião de Socorro para lá e a população dessa unidade ficaria mais próxima de sua capacidade original”, explicou o secretário.
Outra medida tomada foi o aditivo do prazo para contratar até 500 tornozeleiras eletrônicas e atualmente 120 estão sendo utilizadas.
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Do G1 SE.
