Por Glauce Cavalcanti, O Globo
O programa de concessões em saneamento do governo federal, capitaneado pelo BNDES, ganha fôlego neste início de 2017 com o anúncio de uma primeira onda de licitações. Pelo menos oito estados que aderiram ao programa — ao todo são 18 — vão dar partida à contratação dos estudos técnicos que definirão a modelagem para conceder companhias públicas de saneamento à iniciativa privada. O banco de fomento já publicou aviso de licitação em sua página na internet para os primeiros seis editais, referentes a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). O edital sai até o fim de março.
Governo pode privatizar serviço, por meio de empresas estatais, concessão do serviço ou PPP (Parceria Público Privada). (Foto: arquivo/ASN)
Dos seis anunciados, apenas o Pará está formalmente aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do governo federal. Os outros dois também já no PPI são Rondônia e Rio de Janeiro. O primeiro optou por fazer a contratação direta da empresa que vai preparar o estudo do processo de concessão da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd), informou o BNDES. Já no caso fluminense, o encaminhamento do processo da Cedae depende da conclusão do acordo de socorro financeiro ao estado, ainda em discussão com o governo federal.
Os primeiros leilões para concessão de companhias de saneamento devem ocorrer no primeiro semestre de 2018, cumprindo o calendário estabelecido pelo PPI em outubro último. As estimativas são relativas aos processos de Cedae, Caerd (RO) e Cosanpa (PA), cujos editais estão previstos para serem lançados no segundo semestre deste ano.
CRONOGRAMA DO PPI EM DIA
“O cronograma dos projetos está mantido e vem sendo estritamente observado”, confirmou o PPI por meio de nota. Explicou ainda que não é necessária a aprovação dos estados pelo Programa nesta fase de contratação dos estudos técnicos de modelagem das concessões. “Os projetos de saneamento constantes do PPI foram incluídos como sinalização e a pedido do BNDES. O banco é o responsável pela maturação dos projetos até o momento em que possam ser entregues à força-tarefa do PPI para as medidas relativas à concessão”, acrescenta a nota.
O BNDES mantém os esforços para engordar a adesão ao programa de saneamento. Na segunda-feira, a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, vai se reunir com membros da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), no Rio.
Os interessados em participar da licitação para contratação dos projetos para as seis companhias estaduais listadas pelo BNDES devem se inscrever no processo de pré-qualificação até o próximo dia 23. Os participantes deverão atuar em consórcios e, ao formular o estudo de um projeto, ficam impedidos de, posteriormente, disputar a concessão daquele ativo.
A regra, avalia Renato Sucupira, sócio da consultoria BF Capital, representa um grande avanço em processos públicos de concessão:
— O estudo técnico não se encerra no modelo de licitação da companhia. Ele funciona também para assessorar todo o processo de concessão. A empresa responsável deve acompanhar todo o trâmite. Com essa regra, acabam os questionamentos que poderiam surgir em processos em que uma mesma empresa assina o estudo e vence o leilão.
O cronograma do PPI, continua ele, é factível, podendo ser cumprido:
— Há complexidade na elaboração dos estudos, fase que pode se estender até o fim deste ano. Depois, virá o edital, que, também pela regra do Programa, ficará aberto aos investidores interessados pelo período de cem dias. Acredito que até o fim do primeiro semestre de 2018 seria possível iniciar as concessões, mas isso pedirá agilidade do governo.
Em 2015, o Brasil chegou a 83,3% de atendimento em água. Em coleta de esgoto, porém, a cobertura é de 50,3%, e em tratamento, de apenas 42,7%, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), do Ministério das Cidades e compilados pela consultoria GO Associados. Para atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033, como estabelecido no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), seria preciso investir R$ 20 bilhões por ano até lá, calcula a GO.
Em dezembro, a Caerd anunciou a escolha da Bain Brasil, em parceria com o escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados e a Conen, consultoria em engenharia, para realizar o estudo técnico de viabilidade para conceder os serviços de água e esgoto nos municípios atendidos pela companhia de saneamento. O edital de chamamento público foi lançado em outubro. Consultada, a Bain não pôde responder até o fechamento da edição.
O caso da Cedae está em suspenso até que o acordo de socorro financeiro do governo federal ao Estado do Rio seja fechado. Entregar as ações da companhia à União é condição para que a ajuda ao governo fluminense, afirma uma fonte próxima às negociações. A Cedae seria então concedida à iniciativa, privada em processo capitaneado pelo BNDES. O banco informou que acompanha as discussões e se manifestará quando houver algo de concreto.
CEDAE AINDA SEM PLANO DEFINIDO
Em agosto de 2016, o BNDES apresentou proposta de subconcessão da Cedae ao governo do Rio, mantendo a companhia como produtora de água. A ideia era dividir o estado em quatro áreas de concessão em distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Uma delas seria o Rio, que ajudaria a subsidiar as demais.
Na época, o secretário executivo do PPI, Moreira Franco, afirmou que a concessão da Cedae poderia gerar uma receita adicional de R$ 1,5 bilhão aos cofres do governo fluminense no ato da assinatura dos contratos. Mas o estado não quis abrir mão dos serviços na capital.
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