Deputados e cirurgiões-dentistas se reúnem com Mendonça em Brasília. (Divulgação)
O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) recepcionou, em seu gabinete em Brasília, o deputado federal Dr. Grilo (PSL/MG), o deputado estadual de Minas Gerais, Luiz Henrique Santiago (PSDB), o presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Paraná (SOEPAR), Fabiano Mello, e o cirurgião-dentista de São Paulo, Fernando Coelho.
Na oportunidade, os representantes trataram da Proposta de Emenda a Constituição (PEC n.º 74/2011), de autoria dos democratas Mendonça Prado (SE) e Ronaldo Caiado (GO), que cria a carreira de cirurgião-dentista de Estado. O intuito do grupo é iniciar uma mobilização nacional visando a votação rápida dessa proposta.
A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados, sob o regime especial, sujeita à apreciação do Plenário da Casa. Atualmente, aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na qual Mendonça também é membro titular. O parecer será elaborado pela relatora designada, a deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), que já demonstrou apoio favorável ao projeto.
De acordo com o texto da proposta, o cargo será efetivo, ocupado mediante concurso público, e terá regime de dedicação exclusiva. A ascensão funcional será de acordo com o merecimento considerando o aperfeiçoamento profissional e antiguidade. A remuneração da carreira valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica, sendo o piso profissional nacional fixado por lei.
A Lei nº 5.081/66, que regulamenta o exercício da odontologia, estabelece que além dos médicos, os cirurgiões-dentistas são os únicos profissionais que tem o direito de prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas, atestar estados mórbidos e outros para justificação de faltas ao emprego, aplicar anestesia local e troncular, empregar analgesia e hipnose, e prescrever e aplicar medicação de urgência nos casos de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
Além disso, junto com médicos e enfermeiros, os cirurgiões-dentistas são os únicos profissionais de saúde que foram incluídos na Estratégia de Saúde da Família (PSF), com incentivos diretos do Governo Federal e reconhecimento da importância da Odontologia para a saúde familiar. As ações deste programa incluem o incentivo de saúde bucal, promovendo a prevenção de doenças e agravos e a melhoria dos índices epidemiológicos.
Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
