Na carta de renúncia, Henry disse ter sido condenado sem “provas cabais”.(Foto: Ivaldo Cavalcante/Câmara dos Deputados)
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão, Pedro Henry (PP-MT) entregou nesta sexta-feira (13) sua carta de renúncia ao mandato de deputado. Na sequência, apresentou-se na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para iniciar o cumprimento da pena de sete anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão.
Com a renúncia ao cargo, Henry evita passar por um processo de cassação, da mesma forma que José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), também condenados no mensalão, fizeram. A decisão do STF sobre os mandatos é que a perda deveria ser imediata, executada de ofício pela Mesa Diretora. No entanto, a Câmara decidiu adotar o mesmo processo aplicado em Natan Donadon (sem partido-RO).
“Não fugi, não me escondi e nem renunciei, pelo contrário colaborei e esclareci todas e quaisquer dúvidas, abri meus sigilos fiscais e bancários, expus todas as minhas particularidades”, disse o deputado na carta de renúncia. A saída do cargo é oficializada, de acordo com o regimento da Câmara, após a leitura do texto em plenário, o que ainda não aconteceu.
Leia a íntegra da carta de renúncia
Na carta apresentada à Mesa Diretora, Henry disse ter sido absolvido pelo Conselho de Ética e pelo plenário da Câmara e pelos eleitores do Mato Grosso ao ser reeleito em 2006 e 2010. Na visão do parlamentar do PP, a condenação ocorreu sem “provas cabais” do seu envolvimento e a partir de um “entendimento equivocado dos ministros”. Assim como Valdemar, questionou não ter um duplo grau de jurisdição. Ou seja, uma instância superior ao STF para recorrer.
“Me vejo na obrigação de alertar a esta casa, embora pela última vez, o foro privilegiado se mostrou, mais uma vez, extremamente perigoso e este exemplo que estamos vivendo neste momento não deve passar despercebido por todos, que possa servir a uma transformação de rito que não exponha a todos ao risco que corri”, afirmou. No documento, Henry acrescentou que decidiu renunciar para não expor a Câmara “mais do que já se encontra exposta por este episódio”.
De acordo com a Agência Câmara, o empresário Roberto Dorner (MT), do PSD, deve assumir no lugar de Pedro Henry. Ele já exerceu o mandato de deputado federal entre fevereiro e novembro de 2011, como suplente.
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Por Mário Coelho, do Congresso em Foco
