O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP) saia do regime fechado e passe para a prisão domiciliar. De acordo com o despacho emitido pelo ministro, Silveira terá de usar tornozeleira eletrônica. As informações são da TV Globo.
O deputado do PSL foi preso em flagrante em 16 de fevereiro após publicar um vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o fechamento da corte e fazendo apologia ao AI-5 – o ato mais repressivo da ditadura militar.
Na sexta-feira (12), O Conselho de Ética da Câmara definiu, por 13 votos a 2, que o processo que pode levar à cassação do congressista vai adiante.
Daniel Silveira terá até dez dias úteis para apresentar a sua defesa por escrito ao colegiado. Após esse período, o Conselho inicia a coleta de provas e as oitivas de testemunhas de defesa e de acusação do deputado.
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