Redação Jornal da Cidade. Net
O deputado federal André Moura (PSC) e o prefeito de Pirambu, Elio José Lima Martins (PSC), foram condenados, ontem, à suspensão dos direitos políticos, por crime de improbidade administrativa. A sentença alcança, também, a ex-deputada estadual Lila Moura, os ex-prefeitos de Pirambu, Lara Moura e Juarez Batista, além de Patrícia Moura (que é irmã de André e esposa de Elio Martins) e a servidora pública, Silvanete Dias Cruz.
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André Moura perde os direitos políticos. (Foto: Reprodução)
A decisão proferida ontem pela manhã, é do juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, após investigações motivadas por Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Estado, depois de constatar que os acusados usaram algo em torno de R$ 96 mil, de verbas públicas, para pagar contas em restaurantes e churrascarias.
Solidariamente, os condenados terão que devolver o valor corrigido monetariamente (cuja soma chega a aproximados R$ 150 mil), além de serem punidos com multas civis, no montante de duas vezes do respectivo crescimento do patrimônio pessoal, a ser apurado em liquidação patrimonial. Ademais, todos ficarão impedidos de contratar com o poder público e de exercerem até funções comissionadas nas três esferas de governo.
No entendimento do juiz, todos os réus tinham plena consciência do caráter ilícito dos seus atos, “uma vez que agiram com dolo intenso, visando enriqueceram ilicitamente lesando o patrimônio público do município”, disse o juiz que arbitrou suspensão dos direitos políticos de todos em períodos variáveis entre cinco e oito anos.
Imposições de André – De acordo com o magistrado, os autos revelaram que as compras eram feitas, “por imposição de André” (que foi prefeito de Pirambu) às empresas La Natita Restaurante Ltda; Restaurante Tubarão da Praia, Churrascaria do Pampa e Marize dos Santos. Entre as aquisições, conforme mostra a peça inicial, estavam refeições, tira-gostos e bebidas alcoólicas.
“Nesse tocante, as declarações do (então) prefeito Juarez foram enfáticas, ao dizer que ‘André ainda realizava compras diversas em nome da Prefeitura de Pirambu em diversos estabelecimentos como o supermercado Júlio Prado Vasconcelos, em Aracaju, além de MM Nunes e Glícia, em Pirambu’”, registrou Salvino, em sua sentença de 38 laudas.
Ele destacou, ainda, que as investigações mostraram que Lila Moura e Patrícia Moura, mesmo não tendo vínculo formal com a administração de Pirambu, “autorizavam a realização de despesas nos restaurantes e também se beneficiavam diretamente, na medida em que consumiam os alimentos e bebidas adquiridas”.
