O Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Inclusão Social (Depec/Seidh) se reuniu na manhã desta quarta-feira (14), com o prefeito de Estância, Gilson Andrade, para discutir ações de prevenção a desastres, em razão do avanço do mar na região da Praia do Saco.
Na reunião, foram discutidas ações de prevenção a desastres, em razão do avanço do mar na região da Praia do Saco / Foto: Ascom / Seidh
De acordo com o Major Queiroz, a partir da decretação de situação de emergência no município, o Estado deverá homologar e, posteriormente, buscar o reconhecimento federal. “Iremos encaminhar toda a documentação necessária, buscando o reconhecimento federal da situação de emergência por erosão costeira ou marinha no local, para que possamos, a partir de então, conseguir recursos para realizar obras de contenção do avanço do mar na região”, pontuou o Major.
O prefeito de Estância expôs sua preocupação, considerando que além da igreja secular cuja preservação está sendo alvo de discussões entre diversos órgãos, a região possui uma enormidade de estabelecimentos comerciais, além de casas de veranistas e nativos. “Há residências adquiridas ali há 40, 50 anos. Pessoas cujos pais e avós nasceram ali e pessoas que durante toda uma vida vêm sobrevivendo de atividades comerciais naquela região. Por isso, ficamos felizes com a iniciativa da Defesa Civil, que está pensando grande, considerando a importância turística, econômica e patrimonial do local. Não queremos que essas propriedades precisem ser demolidas”, disse Gilson Andrade.
Para o engenheiro da Defesa Civil, José Roberto Santos, a obra estruturante é uma alternativa importante, considerando a quantidade de pessoas envolvidas e ocorrências em outros locais que demonstram que o avanço do mar pode ser transitório. “É bastante possível que, com o tempo, o mar possa recuar. Foi o que aconteceu, por exemplo, na área de eventos da orla, onde o mar avançou, destruiu uma parte da estrutura e já recuou cerca de 200 m”, pontuou.
O Major Queiroz pontuou, ainda, que nesta sexta e sábado, a Defesa Civil realizará uma capacitação voltada para a captação de recursos federais para obras preventivas, que servirá para auxiliar nesse processo. “A gente utiliza recursos do Governo Federal para obras de respostas, no entanto, aproximadamente 70% dos recursos para obras de prevenção não são utilizados pela Secretaria Nacional por falta de projetos. Então, quando a situação de emergência for reconhecida, com certeza teremos condição de conseguir o recurso para fazer estudos e restabelecer a normalidade na região afetada”, disse.
Segundo o secretário de Estado da Inclusão Social, José Carlos Felizola, a atuação da Defesa Civil é imprescindível no local, para que a integridade da população seja resguardada. “A intervenção tanto da Defesa Civil Estadual quanto da Municipal é determinante para que a situação seja contornada de modo a preservar a segurança dos moradores e turistas que frequentam o local. Eles são treinados e preparados para isso, seguindo protocolos bem definidos e alinhados nacionalmente”.
A legislação respalda a Defesa Civil para atuar em locais com risco de desastres. A lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, prevê, em seu art. 2º, que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre. No § 2º, especifica: “a incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco”.
Da ASN.
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