A ação faz parte da programação da Semana do Defensor Público. (Divulgação)
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo do Consumidor, realizou nesta sexta-feira, 16, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, um mutirão de atendimento para solucionar diversas questões relacionadas ao Direito do Consumidor. A ação faz parte da programação da Semana do Defensor Público, alusiva ao Dia do Defensor Público que será comemorado nesta segunda-feira, 19.
O maior índice de reclamação foi relacionado aos serviços de telefonia. “Infelizmente o número de reclamações vem superando outros serviços que estão entre os primeiros no ranking nacional, que são cartões de créditos, financiamentos de veículos e planos de saúde. Esse mutirão é importante para conscientizar e informar a população dos seus direitos e cobrar das empresas o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, destacou a defensora pública e coordenadora do Núcleo, Elizabete Luduvice.
Durante o Mutirão, os defensores públicos Elizabete Luduvice, Paulo Cirino e Karine Mara Carvalho registraram atendimentos relacionados a financiamento de veículos, cartões de créditos e Lei dos 15 minutos. Na oportunidade, foram distribuídas entre os assistidos, cartilhas sobre os “Direitos Básicos do Consumidor”, que trazem orientações e informações essenciais para a população que desconhece o CDC.
O defensor público, Paulo Cirino, explicou que somente as ações de extrema urgência são ingressadas pelo Núcleo. “Aqui orientamos e encaminhamos o assistido para entrar com uma ação judicial e somente nos casos de emergência e tratamentos de alta complexidade relacionados aos planos de saúde é que ingressamos na hora com uma ação com pedido de liminar. Os demais são encaminhados para os defensores públicos das Varas para eles peticionarem o pedido da parte”, frisou.
O aposentado Fernando Francisco dos Santos procurou a Defensoria Pública para ingressar com ação contra um banco pela demora na fila. “Passei mais de duas horas na fila do Banese para ser atendido, um desrespeito a Lei dos 15 minutos”, disse indignado.
Já Dorival Dias, disse que seu telefone residencial não funciona há mais de 10 dias. “Estou com tudo pago e já fui duas vezes à empresa, mas eles não resolvem nada. Espero encontrar aqui um defensor público que me oriente de como devo proceder neste caso”, acredita.
O Núcleo do Consumidor, que fica localizado na Avenida Barão de Maruim, 94, Bairro Centro, está à disposição da população para denúncias, orientações, encaminhamentos e ações judiciais.
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Assessora de Comunicação
Defensoria Pública do Estado
