Desde o último sábado, 09 de janeiro, está disponível para utilização, o crédito dos beneficiários do Cartão Mais Inclusão – CMAIS, pago mensalmente pelo Governo de Sergipe a 24.246 pessoas em situação de extrema pobreza, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios. De abril de 2020 a janeiro de 2021, o Governo de Sergipe pagou mais de R$ 21,8 milhões na concessão de cerca de 220 mil benefícios equivalentes a cestas básicas, através do CMAIS, que agora passa a ser um programa permanente – e não mais emergencial – para 6 mil pessoas, inicialmente.
Desde o início da pandemia, o programa de transferência de renda vem sendo executado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social – SEIAS, com o apoio logístico e operacional do Banco do Estado de Sergipe – Banese e das secretarias municipais de Assistência Social, para contribuir emergencialmente com a segurança alimentar de pessoas que tiveram suas vulnerabilidades aprofundadas pelas restrições impostas pela Covid-19. Em razão da essencialidade do programa, no último mês de dezembro, o Governo de Sergipe submeteu Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, aprovado e sancionado pelo governador Belivaldo Chagas sob a Lei n° 8.808/20, tornando o CMAIS um benefício permanente.
“Nós transformamos o CMAIS, que vinha sendo utilizado por conta da pandemia, em um programa permanente. Já é Lei e, como tudo o que é permanente, precisa ser feito com responsabilidade. Inicialmente, vamos atender a 6 mil pessoas de maneira contínua e, a partir do momento que a gente vá sentindo a necessidade e tendo condições, a gente pode ir alterando a lei. É um programa que vem acontecendo de forma tranquila desde abril, auxiliando as famílias na extrema pobreza com um benefício de R$ 100, que é o equivalente a uma cesta básica e, para quem precisa, é uma grande ajuda”, disse o governador Belivaldo Chagas, em entrevista a uma emissora de rádio na manhã desta segunda-feira, 11 de janeiro.
Dessa forma, o CMAIS passa a constituir mais um programa de transferência de renda do Governo de Sergipe pago exclusivamente com recursos do tesouro estadual. O outro é o Programa Mão Amiga, que beneficia anualmente cerca de 8 mil trabalhadores rurais do corte da cana e da colheita da laranja, em 35 municípios, durante os 4 meses da entressafra dos cultivos. De acordo com a secretária de Estado da Inclusão Social, Lucivanda Nunes, todas as providências já estão sendo adotadas pela SEIAS para concretizar a execução do programa neste ano de 2021.
“Estamos aprimorando a identificação desses beneficiários a partir do Cadastro Único, com critérios prioritariamente associados aos objetivos do Programa Sergipe Pela Infância – PSPI. Para isso, contamos com a forte parceria do Banese, que está providenciando os novos cartões, com layout próprio do programa, agora que ele se tornou permanente. Como o benefício emergencial é pago por 10 meses, conforme as prorrogações da lei, teremos ainda benefícios emergenciais sendo pagos até o mês de julho, além daqueles passarão a ser pagos de forma contínua a partir de fevereiro”, explicou a secretária Lucivanda Nunes.
Os benefícios distribuídos através do CMAIS são custeados com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep, e podem ser utilizados exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos da rede credenciada Banese, contribuindo para a circulação de renda e movimentação da economia nos municípios.
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Matéria da Agência Sergipe de Notícias
