O Tribunal de Contas de Sergipe recebeu a solenidade de assinatura do convênio para implantação de aterros sanitários entre o Governo do Estado e os Consórcios Públicos do Agreste Central (CPAC) e do Centro Sul Sergipano (Conscensul), reunindo 36 municípios cujos prefeitos estiveram presentes. O ato, organizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), ocorreu na manhã desta segunda-feira, 12, no miniauditório da Escola de Contas.
O ato, organizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), ocorreu na manhã desta segunda-feira, 12, no miniauditório da Escola de Contas
No mês passado, o conselheiro-presidente do TCE/SE, Ulices Andrade, foi visitado em seu gabinete pelo diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, que solicitou o uso da estrutura física do Tribunal para a realização desta assinatura. “O Tribunal de Contas é um braço do Estado. Num evento desta natureza o Tribunal não se nega a ajudar, principalmente, depois do convite que recebemos. Não apenas para fazer parte deste evento, mas para estar ao lado dos signatários, tanto do pessoal da Agrese como de uma grande parte dos municípios de Sergipe”, disse Ulices Andrade.
De acordo com o Luiz Hamilton, os municípios de forma isolada não têm recursos para poderem construir um aterro sanitário por ser muito cara a construção, mas que através de consórcios podem dar efetividade na Política Nacional e Estadual de resíduos sólidos, o que genericamente se chama lixo. “Com este convênio, a Agência Reguladora poderá fazer um chamamento público e através de um procedimento de manifestação de interesse para que sejam feitos os estudos locacionais, jurídicos e de viabilidade para que estes consórcios, através de seus consorciados, possam construir os aterros sanitários e, consequentemente, erradicar os lixões”, diz Luiz Hamilton.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, avaliou que o Tribunal deve sempre estar atento ao cumprimento da legislação e ao interesse público para que a destinação dos resíduos sólidos seja bem feita. “Está sendo implementado no Brasil e, aqui no Estado, por força de lei, para que cada município possa ter seu plano de resíduo sólido e a destinação desses resíduos, que são os lixos. E é importante que a Agrese, agência reguladora estadual, forneça expertise para que possa ser feita a contratação desses serviços e o gerenciamento desta situação”, pontua o procurador-geral.
O evento teve ainda entre os presentes o conselheiro Clóvis Barbosa; o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes; a procuradora da República Lívia Tinôco, e o promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira.
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Por DICOM/TCE
