Contrato da Secretaria da Saúde com a Fundação Hospitalar de Saúde terminará no dia 31 de março de 2019

Na manhã da última sexta-feira, 26, em audiência realizada na Justiça Federal, entre o Ministério Público Federal (MPF), representantes do Estado, sindicatos e servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), foi definido, após acordo coletivo, que o contrato da SES com a Fundação terminará no dia 31 de março de 2019. Até lá, todos os serviços passarão a ser de responsabilidade da Secretaria de Saúde.

Segundo Almeida, com a homologação do acordo, chega ao fim um problema que se arrasta há anos. O secretário ressalta ainda que os servidores da Fundação Hospitalar não serão prejudicados, pois, até 2019, o Governo do Estado tomará as devidas providências para garantir os direitos dos profissionais concursados da entidade.

Contrato da Secretaria da Saúde com a Fundação Hospitalar de Saúde terminará no dia 31 de março de 2019 / Fotos: Flávia Pacheco / SES

“Fizemos a homologação do acordo e a SES coloca fim a um problema gravíssimo que se arrastava há muito tempo. O contrato da SES com a Fundação Hospitalar foi renovado, mas se encerrará no ano que vem, no dia 31 de março, e a Secretaria assumirá a administração de todas as unidades de saúde do Estado para prestarmos uma assistência ainda melhor à população. Esclarecendo que a Fundação não será extinta, mas sim o contrato de serviços da entidade com a SES. Quanto aos servidores da Fundação Hospitalar, o Governo do Estado dará um encaminhamento à questão, respeitando o direito dos profissionais concursados da entidade. Já os contratados, entraram sabendo que são temporários e que há um prazo determinado para a prestação de serviço. Mas não tenho dúvida de que os servidores efetivos não serão prejudicados”, afirma o Secretário.

Avanços na saúde

Após a assinatura do acordo, o procurador Federal, Ramiro Rockenbach, ressaltou que a saúde de Sergipe obteve grandes avanços em 2018 e que, agora, realmente se colocou um ponto final na relação da Secretaria de Estado da Saúde com a Fundação Hospitalar. A ação pública envolvendo o contrato da SES com a FHS foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2014.

“O MPF sempre defendeu que a direção única da Saúde tem que ser do Estado de Sergipe. Renovamos, mais uma vez, o contrato da SES com a Fundação Hospitalar, mas definimos também que este contrato terminará definitivamente no ano que vem. A saúde do Estado avançou muito em 2018, tivemos grandes melhoras na prestação dos serviços, mas, como a saúde é complexa, ainda há muito que fazer. Mas saímos satisfeitos da audiência porque, agora, colocamos um fim nessa relação da SES com a Fundação”, afirma Ramiro Rockenbach.

O procurador garante também que o MPF e o Governo do Estado encontrarão uma solução para a questão dos servidores da FHS. “Temos até 31 de março de 2019 para definirmos a situação dos servidores da Fundação Hospitalar e garanto que, juntos, o MPF e o Governo resolverão essa questão. Garanto que o Ministério Público Federal não deixará os trabalhadores efetivos desassistidos. Encontraremos uma saída para isso”, relata o procurador.