Antônio da Fonseca Dórea de (Toinho de Dorinha). (Foto: Empauta Comunicação)
A primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, cujo presidente é o conselheiro Carlos Pinna, julgou 9 processos e um protocolo, na última quinta-feira,5. A sessão contou ainda com os conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Susana Azevedo, e do procurador João Augusto Bandeira de Mello.
As contas 2009 da Prefeitura de Poço Verde na gestão do ex-prefeito, Antônio da Fonseca Dória, o “Toinho de Dorinha”, foram rejeitas, cujo relator do processo foi o conselheiro Carlos Alberto Sobral.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou como procedente, com multa de R$ 1 mil, o processo referente à suposta irregularidade na divulgação do edital de convite objetivando a locação de estruturas para shows artísticos no município de Ribeirópolis, na gestão da ex-prefeita Evanira do Nascimento Barreto.
O conselheiro Ulices Andrade votou pela autuação do protocolo da Câmara Municipal de Telha, através do presidente Gilmar Gomes da Mota, contra o prefeito de Telha, Domingos dos Santos Neto, por conta de que o gestor não vem aplicando a regra constitucional que determina o repasse da Câmara até o dia 20 de cada mês, bem como os valores corretos, no exercício de 2013, nos meses de janeiro, julho, agosto, setembro e outubro, quando os valores foram inferiores ao fixado legalmente.
Outros processos
Carlos Alberto Sobral decidiu ainda pela regularidade, com ressalva e multa de R$1 mil, das contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, Secretaria da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social e Departamento de Serviços Gráficos de Sergipe.
Ulices Andrade votou pela regularidade das Contas 2012 do Fundo Municipal da Saúde de Santa Luzia do Itanhy.
Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo decidiram pela regularidade dos processos relacionados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, referente a 2012 e de interesse de Benedito de Figueiredo, e Sergipe Gás, referente a 2008 de interesse de Fernando Akira Ota, respectivamente.
Por sua vez, Angélica Guimarães votou pela regularidade das contas da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Aracaju.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Ascom TCE
