Foto: Kleber Santos/TCE
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Ulices Andarde, votou pela irregularidade, e aplicou multa de R$ 3 mil, das Contas 2012 da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, de interesse de Elizabeth Alves Costa. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quinta-feira (27), quando foram julgados 11 processos e um protocolo, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa e o acompanhamento dos conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador geral José Sérgio Monte Alegre.
Ulices Andrade votou ainda pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Campo do Brito, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maria Muniz Sousa Alves Almeida; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Maruim, referentes ao exercício 2012, de interesse de Marilene Dórea da Fonseca; e pela procedência parcial de Rescisória interposta por Antônio Roberto Rocha Messias, ex-diretor presidente da Prodase.
Angélica Guimarães decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Salgado, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Aécio Santos de Jesus; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Simão Dias, referentes ao exercício 2013, de interesse de José de Souza Silva Filho; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Controladoria Geral do Estado, referentes ao exercício 2008, de interesse de Adinelson Alves da Silva.
Ela votou ainda pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, referentes ao exercício 2010, de interesse de Dulcival Santana de Jesus e Sílvio Alves dos Santos, e pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Ivaldo Costa, ex-prefeito de Santo Amaro das Brotas.
Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão, referentes ao exercício 1999, de interesse de Francisco Lima de Andrade, e pelo provimento de Recurso de Reexame interposto por Maria Crizabete dos Santos, ex-prefeita de Graccho Cardoso; e Rafael Fonsêca decidiu pela autuação de documento da Câmara de Pirambu, de interesse de Eduardo Santos Rollemberg Côrtes/subprocurador/TCE/SE.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
Fonte: TCE/SE
