A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo da Saúde, estará apresentando aos deputados estaduais em uma Audiência Pública nesta terça-feira, 7, às 10h, no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o projeto “Construindo o SUS com a DPE: Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – CRLS ”.
Saulo Lamartine, Defensor público e Coordenador do Núcleo da Saúde (Foto: Divulgação)
A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública – CRLS tem como objetivo a resolução administrativa de questões relacionadas à saúde pública e servir de vetor para elaboração de políticas públicas, reduzindo a judicializacão, e, consequentemente, o número de sequestros relativos aos feitos, além de promover, desta forma, a integração no sistema de saúde.
“Esse projeto vai evitar o ajuizamento de ações, e, por consequência os sequestros judiciais, buscando uma solução administrativa, acesso mais célere e resolutivo para oferta de medicamentos, cirurgias, internamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, quimioterapia e radioterapia, exames, entre outros”, disse o defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine.
A Audiência Pública contará com a participação de defensores públicos do Estado, secretários Municipal e Estadual de Saúde, membros da Defensoria Pública da União, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, lideres comunitários, representantes de associações e outras entidades.
De acordo com Saulo Lamartine, o custo para implantação da Câmara de Litígios será de aproximadamente R$ 149 mil e o custo anual de manutenção operacional será de aproximadamente R$ 490 mil. “O custo será muito baixo se comparado aos gastos que o Estado e Município têm com a quantia sequestrada por mês por conta de ações judiciais impetradas pela Defensoria Pública. Além disso, o projeto vai beneficiar cerca de 400 pessoas que mensalmente procuram a Defensoria Pública para judicializar questões relativas à saúde. Esperamos que o poder público adote o projeto, disponibilizando uma dotação orçamentária específica para sua manutenção como forma de reestruturar a saúde pública no Estado de Sergipe, assim como já fizeram em outros estados a exemplo do Rio de Janeiro”, espera.
Como vai funcionar – O cidadão que buscar assistência da Defensoria Pública irá passar por uma triagem, sendo logo encaminhado para análise de médicos, técnicos em regulação e farmacêuticos das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde, que ficarão à disposição dos assistidos na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – CRLS.
Atendimentos – Segundo relatório do Núcleo da Saúde, em 2015 foi contabilizado 965 atendimentos somente no Núcleo da Saúde da Defensoria Pública, sem incluir os atendimentos das Defensorias Públicas dos Juizados e Fóruns da Capital e Interior. Deste total, apenas 39 casos foram solucionados extrajudicialmente e 926 foram ajuizados. Até novembro de 2016, o Núcleo já contabilizava 814 atendimentos, sendo 81 solucionados administrativamente e 733 ações judiciais contra o Município de Aracaju e Estado.
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Da Assessoria de Comunicação
