Em uma operação conjunta realizada pelo Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região Sergipe (Cref20/SE), em conjunto com a Vigilância Sanitária e com o apoio da Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro, foram feitas visitas em cinco academias. Destas, três foram interditadas devido à falta de registro no Conselho e ausência de alvará da Vigilância Sanitária.
De acordo com a agente de fiscalização do CREF20/SE, Caroline Martins, todo estabelecimento que ofereça espaços para práticas de atividades físicas dever ter registro no Conselho, além de ter um responsável técnico durante todo e possuir o alvará da vigilância sanitária municipal para poder funcionar.
“A fiscalização é crucial para garantir que os estabelecimentos estejam cumprindo todas as normas legais e sanitárias, e que tenha sempre um profissional registrado no local, proporcionando um ambiente seguro para os usuários. Estabelecimentos que não seguem essas normas colocam em risco a saúde e segurança dos praticantes.” Destacou Caroline.
Os três estabelecimentos interditados só poderão voltar a funcionar após regularizarem suas situações junto ao Cref20 e à Vigilância Sanitária. “Os proprietários dos estabelecimentos interditados devem procurar o Cref20 e a Vigilância Sanitária para regularizar todas as pendências. Enquanto isso não for feito, as academias permanecerão fechadas. Além disso, é importante lembrar que violar o lacre de interdição é crime, conforme o artigo 336 e o artigo 330 do Código Penal.”
Segundo o Código Penal, o artigo 336 define que “romper o selo destinado a assegurar a inviolabilidade de lugar, de coisa ou de objeto, é crime”, e o artigo 330 prevê que “desobedecer a ordem legal de funcionário público” também constitui crime, ambos sujeitos a penalidades previstas na legislação.
A operação evidencia o compromisso das autoridades em manter a qualidade e a segurança dos serviços oferecidos à população. A regularização dos estabelecimentos de atividades físicas não só assegura a integridade dos praticantes, mas também fortalece a credibilidade do setor.
“Essa ação reafirma a importância da fiscalização contínua para garantir que todos os estabelecimentos estejam devidamente regularizados e operem dentro das normas estabelecidas, protegendo assim os direitos e a segurança dos consumidores.” Concluiu a fiscal.
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Fonte: Matéria extraída do site da Cref20/SE
