Conselheiro vota irregular Relatório de Inspeção da Prefeitura de Ribeirópolis.(Foto: Cleverton Macedo.)
A sessão da Segunda Câmara desta quarta-feira, 04, presidida pelo conselheiro Ulices Andrade Filho, julgou 41 processos. Estiveram presentes na sessão os conselheiros Susana Azevedo e Carlos Alberto Sobral de Souza, o conselheiro substituto Rafael Fonseca e o procurador do Ministério Público de Contas João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
Rafael Fonseca votou pela regularidade com ressalvas, aplicação de multa de R$1 mil e provimento parcial para o pedido de vistas em relação ao recurso de consideração da Prefeitura Municipal de Itabaiana, de 2013, de interesse de Maria Vieira Mendonça e Lourival Freire Sobrinho e relatoria de Carlos Alberto Sobral de Souza.
O conselheiro Carlos Alberto decidiu pela regularidade com ressalvas dos processos de Relatório de Inspeção das prefeituras municipais de Moita Bonita, referente ao período de julho a outubro de 2007; Monte Alegre, de janeiro a julho de 2007; Propriá, de janeiro a agosto de 2005; Tobias Barreto, de janeiro a junho de 2010, e Simão Dias, de janeiro a agosto de 2009. A todos os interessados, respectivamente, Glória Grazielle da Costa, João Vieira de Aragão, José Luciano Nascimento Lima, Adilson de Jesus Santos e Denisson Déda, foram aplicadas multas no valor de R$1 mil.
Carlos Alberto votou pela irregularidade do Relatório de Inspeção da Prefeitura de Ribeirópolis, referente ao período de janeiro a julho de 2007. O relator decidiu pela multa de R$1.500 à interessada neste processo, Evanira do Nascimento Barreto. Houve ainda o voto de regularidade em relação ao Relatório de Inspeção de maio a dezembro de 2009 da Secretaria Municipal de Lagarto.
O conselheiro ainda optou pela legalidade das aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru e pelo arquivamento da Revisão de Proventos de processo da Polícia Militar de Sergipe.
As aposentadorias por tempo de contribuição dos servidores do Instituto de Previdência de Sergipe e as transferências para reserva remunerada “a pedido” dos militares foram todas julgadas legais com aplicação do regime de paridade pelos conselheiros Ulices Andrade e Carlos Alberto.
A conselheira Susana Azevedo votou pela legalidade com revisão anual das aposentadorias compulsórias dos servidores do Instituto de Previdência de Sergipe e das pensões previdenciárias concedidas aos beneficiários do Instituto de Previdência do Município. Revisões de proventos da Secretaria de Estado da Casa Civil foram também julgadas por Susana Azevedo, uma declarada legal e outra arquivada.
Susana Azevedo ainda decidiu pelo arquivamento dos processos referentes ao encaminhamento de cópias de decisões e acórdão de reclamações trabalhistas da Prefeitura Municipal de Itabaiana.
Da Ascom/TCE
