Comissão foi recebida pelo presidente da Adema . (Foto: Ascom/Adema)
Na manhã desta terça-feira, dia 18, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, e o presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Wanderlê Correia, receberam em seus gabinetes os membros da Comissão Permanente de Análise, Estudos, Fiscalização e Intervenção nas Moradias e Construções em Áreas de Preservação Permanentes (APP), e em Áreas Úmidas e de Transição no município da Barra dos Coqueiros.
A Comissão, criada esse ano pelo município da Barra dos Coqueiros através de lei Municipal de número 786/2014, apresentou também para os gestores da Semarh e Adema o Decreto que regulamenta a Lei Municipal, a portaria que nomeia os membros da comissão e diversos relatórios que constam o estado real das áreas de APP’s do município, bem como as intervenções já feitas em algumas áreas da região.
Para o secretário Genival Nunes, a Semarh estará aberta para toda e qualquer colaboração para esse fim. “A Barra dos Coqueiros caminha para consolidar o Licenciamento Ambiental da região, iniciativa que somada à criação desta comissão, vem, de forma positiva, preservar o Meio Ambiente no município, fazendo com que as áreas de APP’s retornem a sua forma natural. Ou seja, é um resgate das Áreas de Preservação Permanente do município”, avalia Genival.
O secretário acrescentou ainda que ficou muito satisfeito com a iniciativa do prefeito Airton Martins diante da criação da comissão. “Desde a gestão anterior ele tem demonstrado preocupação com as questões ambientais do município e a ordenação urbana. Prova disso é elaboração de forma democrática do conselho cidadão e a criação do Plano Diretor do Município da Barra dos Coqueiros”, declarou Genival Nunes.
Ciente do importante papel da comissão, o presidente da Adema, Wanderlê Correia, sugeriu aos integrantes da comissão uma pauta de visitação aos locais citados em relatório, e em seguida, que fosse marcada uma reunião com demais órgãos convidados a atuarem junto à comissão. “Dessa forma teremos como visualizar melhor a situação, a fim da melhor elaboração de estratégias no planejamento de ações por parte de cada órgão envolvido”, destaca Wanderlê.
Além da Adema e da Semarh, foram convidados pela comissão permanente, o Ibama e a SPU, totalizando a ação compartilhada de quatro órgãos junto a comissão.
Segundo consta no relatório de visita técnica que fora elaborado pela comissão de estudos, análise e fiscalização em áreas de APP’s da Barra dos Coqueiros, existe ocupação desordenada de diversas moradias em áreas de APP’s no município. De acordo com o ouvidor geral do município da Barra dos Coqueiros e então presidente da comissão, Edson Aparecido dos Santos, a comissão vem convidar os órgãos que são réus de ações civis no município da Barra por conta desse tipo de situação revelada no relatório.
“O convite a esses órgãos fortalece a meta da Comissão, que é evitar construções irregulares e atuação de grileiros de terra nas áreas de APP da Barra. Com isso estaremos preservando o meio ambiente e a recuperação de áreas nativas”, considerou Edson.
Integrante da comissão, a secretária de Assuntos Jurídicos da Barra dos Coqueiros, Cinthia Almeida lima, acrescenta que a comissão vem realizando seu papel em consonância com a legislação. “Asseguramos o equilíbrio ambiental de acordo com o cumprimento das leis cabíveis vigentes”, enfatizou.
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Da assessoria
