A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4716/12, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que cria um serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias sobre tráfico de drogas.
Lincoln Portela: criação do serviço pode ajudar a diminuir o índice do crime no País/ Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O relator do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), afirmou que o serviço permitirá ao cidadão colaborar com a investigação criminal, o que ajudará a diminuir o índice do crime no País. “É preciso ter um disque-denúncia específico para tratar unicamente do tráfico de drogas, que avançou assustadoramente no Brasil”, declarou.
Segundo o projeto, o serviço telefônico será operado por um número de três dígitos, assim como o 190 da polícia e o 192 dos bombeiros. O serviço estará disponível 24 horas por dia, sete dias da semana.
A proposta acrescenta artigo à Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias.
