Com 400 candidatos aprovados em concurso, Governo de Sergipe prorroga contrato milionário com a Reviver e mantém terceirizados no sistema prisional

Apesar da crise financeira que assola os cofres públicos, o Governo de Sergipe prorrogou por mais 12 meses o contrato orçado em R$ 61.037.992,80 por ano com a empresa Reviver para administração de três unidades prisionais no estado. O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen) é veemente contra a terceirização, sobretudo neste momento, em que 400 aprovados no último concurso público para agente prisional estão à espera de convocação.

Sindpen alerta que a convocação dos aprovados no último concurso para agente prisional reduziria em até 50% o valor do contrato com a Reviver (foto: Rafael Carvalho/TV Sergipe)

O combate à terceirização da segurança no sistema prisional é uma luta antiga do Sindpen. A função de agente penitenciário é considerada atividade essencial do Estado, sendo proibida a delegação ou terceirização. Além disso, a contratação da empresa terceirizada para segurança onera os cofres públicos.

“Mesmo em crise financeira, sem conceder reposição inflacionária aos servidores há seis anos e com dificuldade de pagar fornecedores, o Governo de Sergipe prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Reviver. A situação é ainda mais grave porque existe um concurso totalmente homologado, no qual quase 400 candidatos aprovados aguardam convocação. Se essa convocação se tornasse realidade, o Estado reduziria em 50% os gastos com a empresa Reviver”, comenta o presidente do Sindpen, Wesley Alves.

A prorrogação do contrato está publicada no Diário Oficial Estado de quarta-feira, 18. A Empresa Reviver continuará responsável pela operacionalização – em regime de cogestão – da Cadeia Pública Territorial de Areia Branca Agente Penitenciário Antônio Nascimento Nogueira, que fica em Areia Branca e possui 488 detentos; Cadeia Pública Tabelião Filadelfo Luiz da Costa, que está localizada em Estância e tem 243 detentos; e Complexo Penitenciário Advogado Jacinto Filho, que fica no bairro Santa Maria, em Aracaju, e abriga 580 detentos.