Nesta quinta-feira, 3, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa, foram julgados 12 processos e sete protocolos na sessão plenária do TCE/SE. Também participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial, João Augusto Bandeira de Mello.
Pleno julga processos de contas anuais em sessão do Pleno. (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)
Carlos Alberto votou pela aprovação com ressalvas das Contas Anuais da Prefeitura de Laranjeiras, referentes ao exercício 2010, de interesse de Maria Ione Macêdo Sobral; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Valdinho da Silva Soares, ex-presidente da Câmara de Tomar do Geru; e pela autuação de documento de pessoa física referente a denúncia no município de Rosário do Catete.
Carlos Pinna decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Adilson de Jesus Santos, prefeito de Tobias Barreto; pelo arquivamento de Representação acerca de supostas irregularidades na contratação de servidora da Secretaria Municipal e Educação de Aracaju; pela autuação de documento do Ministério Público, de interesse de Orlando Rochadel Moreira; e pela conversão em diligência de documento da Secretaria de Estado da Segurança Pública referente a relatório da Controladoria Geral do Estado acerca de possíveis irregularidades no pagamento da GRAE a servidores militares e corpo de bombeiros.
Ulices Andrade votou pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Aldon Luiz dos Santos, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores; pela autuação de documento de pessoa física acerca de possível irregularidade em posto de saúde de Aracaju, e pela autuação como Destaque de documento da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de Christiano Rogério Rego Cavalcante e Kairo Cristóvão Castro dos Santos.
Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, referentes ao exercício 2015, de interesse de Antônio Hora Filho; pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso, referentes ao exercício 2014, de interesse de Edizio dos Santos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Itabaiana, referentes ao exercício 2006, de interesse de Elayne Oliveira de Araújo, e pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Maria Antônia Machado, diretora presidente da Emgetis.
Angélica Guimarães votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Clebe Alberto Mendonça Costa, ex-presidente da câmara de Moita Bonita; pelo provimento parcial de Recursos de Reconsideração interpostos por José Antônio Silva Alves, prefeito de Pedrinhas, e por Roberto Araújo Silva, prefeito de Poço Redondo.
E Luiz Augusto decidiu pela autuação de documento da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Angela Maria de Melo e Sintese, e pelo arquivamento de documento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, de interesse de José Carlos Machado, Construtora Celi, Imobiliária Rocha Ltda. e João Augusto Bandeira de Mello.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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Por Ascom/TCE/SE
