Pessoas com doenças graves ou que tenham dependentes nesta condição terão direito à isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É que os vereadores derrubaram nesta quarta-feira, 22, durante sessão on-line, o veto do prefeito Edvaldo Nogueira ao projeto de lei.
Vereadores apreciam cinco vetos do Executivo na 1ª Sessão On-line na história da CMA (Foto: César de Oliveira)
Na defesa pela derrubada do veto, o vereador Cabo Amintas, autor do projeto, disse que a isenção seria uma maneira de o poder público aliviar a dor dos convalescentes. O veto foi derrubado por 22 votos e uma abstenção.Também foi derrubado o veto ao projeto de autoria do vereador Zé Valter (PSD), que cria em Aracaju o marco regulatório municipal da economia solidária, a política e o sistema municipal de economia solidária. O projeto visa desenvolver ações para a geração de trabalho e renda, na perspectiva de uma melhoria da qualidade de vida e inclusão social das pessoas, tendo a economia popular, criativa e solidária como base.
Três projetos foram vetados. São eles: o PL 303/2018, de Elber Batalha, que estabelecia regime de caixa como regra de tributação na identificação na base de cálculo do ISQN (ISS) para o segmento da educação ou sistema privado de ensino; O PL 266/2017, de autoria de Américo de Deus, que dispõe sobre o Fomento ao Teatro com objetivo de apoiar a manutenção e a criação de projetos de trabalho continuado de produção teatral, visando o desenvolvimento e o melhor acesso da população ao mesmo; o PL11/2019, de Nitinho Vitale, que regula o comércio ambulante.
Por Verlane Estácio com informações da CMA
