A decisão foi solicitada pelo Sindicato dos Bancários. (Divulgação)
A Justiça Federal, através da juíza Thelma Maria Santos Machado, da 1ª Vara , determinou que as contas da Prefeitura Municipal de Aracaju retornem ao Banco do Estado de Sergipe. A decisão foi proferida na tarde da última sexta-feira, 19, e o Sindicato dos Bancários de Sergipe falou sobre o assunto durante coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, 22.
A Prefeitura de Aracaju e a Caixa Econômica Federal estão envolvidas no processo, que inclui o fato de que a PMA teria vendido a folha de pagamento à Caixa. Segundo o presidente do sindicato José Souza, não se trata apenas da folha de pagamento. “Não se trata de venda da folha de pagamento. A Prefeitura tirou as contas sempre centralizadas no Banese para outra instituição financeira, a Caixa”, disse Souza.
“No nosso entendimento, não foram observadas as constituições federal e estadual para a troca de instituições financeiras. Da mesma forma, houve atropelo da Lei da Licitação Pública, na medida em que envolveu duas instituições públicas: PMA e Caixa”, completou o presidente do sindicato.
Decisão
A decisão da juíza ratificou que as operações entre a Caixa e a Prefeitura sejam interrompidas. Desta forma, se já foram feitas transferências para a Caixa Econômica Federal, a transferência deve ser anulada e os serviços de contas da Prefeitura devem retornar ao Banese.
Além disso, a justiça ainda determinou que, no caso de haver a venda de folha de pagamento, ela deve ser feita obedecendo à lei nº 8.666, da Licitação Pública. “Sem qualquer licitação, as partes estarão violando a lei”, disse o advogado do sindicato, Charles Robert Sobral Donald.
Ainda acordo com o advogado do sindicato, esta é uma ação imediata e está sujeita a multa diária de R$ 5 mil (cinco mil reais) caso haja descumprimento. “Os mandados de notificação foram expedidos nesta tarde e a Justiça deu trinta dias para que a PMA comece a cumprir o que foi determinado. A Prefeitura pode até recorrer, pois essa é uma medida liminar, mas é uma determinação da Justiça Federal”, disse Charles Robert.
Processo
Anteriormente, o SEEB já havia acionado a Justiça Estadual para que as contas retornassem ao Banese. “Nós já havíamos acionado através da TJSE, que já havia tomado a mesma decisão. Mas a Prefeitura entrou com recursos afirmando que a Justiça Estadual não teria competência deliberar sobre aquele assunto, e meio que exigiram que a ação fosse para a Justiça Federal. Pois bem, desta forma, nós entramos na Justiça Federal e também conseguimos aquilo que corresponde às nossas expectativas”, disse Souza.
PMA
A assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Aracaju informou ao Portal Infonet, que até o momento, a administração municipal não foi notificada oficialmente.
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Por Helena Sader e Verlane Estácio, do Portal Infonet
