Teto em dobro: pronta para plenário, proposta permite acúmulo de aposentadoria com remuneração na ativa (Foto: Edson Santos/Ag. Câmara)
A Câmara prepara a votação de uma verdadeira PEC de bondades para o funcionalismo público. Os primeiros beneficiários da proposta de emenda constitucional serão os próprios parlamentares, que terão seus salários elevados dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 28 mil. Com a proposta, também ganham os servidores municipais e estaduais, que deixarão de ter como limite salarial os vencimentos de prefeitos e governadores. O teto para eles será o mesmo dos servidores federais, ou seja, a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, também poderão ser favorecidos os funcionários da administração federal, já que o texto inclui dispositivo que, na prática, permite dobrar o teto salarial do funcionalismo, elevando-o para R$ 56 mil.
O compromisso de votar essa proposta de emenda constitucional foi assumido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante a campanha que o levou a eleger-se para o cargo. Ainda não existe data para a votação, mas é certo que a PEC 5/2011, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), será votada pelo plenário ainda neste semestre.
Aprovada por unanimidade na comissão especial criada para analisá-la, a PEC por pouco não foi à votação juntamente com o fim do 14º e 15º salários dos deputados. “Só não botei em votação porque ia ofuscar o fim do 14º e do 15º. A imprensa só ia falar da PEC 5″, disse ele a interlocutores.
Emenda da emenda
O texto original de Marquezelli previa apenas a equiparação salarial na cúpula dos três poderes e nas principais carreiras da administração pública, estendendo automaticamente ao presidente e vice-presidente da República, aos ministros de Estado, aos senadores, deputados federais, procurador-geral da República e defensor público da União a mesma remuneração dos ministros do Supremo. Com isso, os parlamentares ficam livres do desgaste de votar uma lei para equiparar a remuneração toda vez que aumentam os vencimentos dos ministros do STF. Quanto a estes, sua remuneração já está definida para 2014 e 2015 por decisão, adotada em dezembro, com os novos valores do teto do funcionalismo.
Mas a comissão especial que examinou a proposta também acolheu uma emenda que acaba com o chamado subteto, que limita os salários dos servidores estaduais à remuneração do governador e dos funcionários municipais à remuneração do prefeito. O autor da proposta, deputado João Dado (PDT-SP), emplacou outra mudança de impacto na comissão especial – a possibilidade de contar em dobro o teto do funcionalismo público quando um servidor aposentado é chamado para exercer qualquer função na ativa. Se esse funcionário já recebe aposentadoria no valor máximo, poderá ganhar mais R$ 28 mil pelo trabalho exercido na ativa. De acordo com o pedetista, a mudança é uma “questão de justiça” com os servidores. Assim, somados os dois proventos, estaria legalmente habilitado a receber até R$ 56 mil – na prática, o valor do novo teto salarial.
“Esqueletos” fora do armário
Autor da PEC, Nelson Marquezelli diz que o objetivo da proposta é fazer valer o princípio constitucional da isonomia de vencimentos entre parlamentares federais, ministros do STF e ocupantes de cargos máximos das principais funções de Estado. “Esse é o desejo da maioria da Câmara e do Senado. O teto salarial tem de ser igual para os três poderes”, disse Marquezelli ao Congresso em Foco, acrescentando que não age em benefício próprio. Citricultor, com atividades empresariais também na área da distribuição de bebidas, ele diz que usa seu subsídio parlamentar para “fazer política”: “Não preciso do salário daqui. Minha retirada na minha empresa é cinco vezes maior que o salário de deputado. Uso o salário de deputado apenas na política, para ajudar as pessoas, comprar cadeira de rodas, essas coisas.”
Desde que foi aprovada em comissão especial, 13 parlamentares já registraram requerimento de inclusão da matéria na pauta do plenário (confira a tramitação). Marquezelli ressalta o compromisso de Henrique Alves de votar a matéria. “O compromisso dele é abrir o guarda-roupa”, diz o deputado do PTB, ouvidor-geral da Câmara para o biênio 2013/2014. “É tirar todos os esqueletos do armário e botar para votar. No caso da PEC 5, não podemos dizer que é um esqueleto, porque ela está nova para isso. Mas há o compromisso de votar, o Henrique só ficou de marcar a data”.
Entre os “esqueletos”, estão o chamado orçamento impositivo (que obriga o governo a executar integralmente a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, incluindo as bilionárias emendas parlamentares), as reformas política e trabalhista e os novos códigos civil e penal.
Líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse à reportagem que, por causa da função que exerce, prefere não se manifestar sobre questões específicas da PEC, como o acúmulo de subsídios de maneira a dobrar o teto. O deputado petista afirmou ainda que os termos finais da matéria dependem da costura de plenário a ser feita entre líderes partidários.
Para ser aprovada na Câmara, uma proposta de emenda constitucional precisa receber o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Após ser aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado ao Senado, onde também passará por comissão antes de chegar ao plenário. Lá, é preciso o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
Fonte: Congresso em Foco
