Enquanto o Palácio do Planalto se esforça para recompor a base aliada no Congresso, depois da rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Câmara e o Senado tentarão nesta semana virar a página e se dedicarão a temas considerados prioritários para o segundo semestre.
Deputados vão se dedicar às propostas da reforma política. Senadores analisarão projeto que pode baratear passagens para regiões distantes do centro do país. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Os deputados devem se concentrar, a partir de agora, na análise (em três comissões) da reforma política. No plenário da Casa, três medidas provisórias precisam ser votadas com rapidez, pois podem perder a validade.
Além disso, no Senado, está prevista a votação de um projeto que, se aprovado, pode vir a diminuir os custos para empresas aéreas que atuam em regiões distantes do centro comercial do país. Defensores da proposta argumentam que isso aumentaria a oferta de voos e baratearia as passagens.
Ainda no Senado, o Conselho de Ética tem reunião convocada para esta semana para dar andamento à denúncia contra senadoras da oposição (leia detalhes mais abaixo).
Reforma política
Considerada pelos parlamentares como fundamental para as eleições em 2018, a reforma no sistema político-eleitoral tem uma semana decisiva na Câmara.
As mudanças interessam a vários partidos, preocupados com a diminuição de receitas depois da proibição, em 2015, do financiamento empresarial de campanha.
A classe política tem pressa na aprovação do tema, pois as alterações precisam ser aprovadas até o início de outubro para valerem já em 2018.
Duas comissões que analisam propostas da reforma se reunião nesta semana para votar relatórios do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Para esta terça (8), por exemplo, está prevista, em uma dessas comissões, a votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição que, entre outros pontos, prevê:
Possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos;
Extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;
Redução da idade mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos;
Criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos;
Eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três primeiros anos do mandato;
Sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.
O modelo distrital misto é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário. Para a escolha de deputados federais, por exemplo, o eleitor vota duas vezes. Uma para candidatos no distrito e outra para as listas fechadas dos partidos.
A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.
Na próxima quarta-feira (9), é a vez de a comissão especial da reforma política analisar o outro relatório de Vicente Cândido, que estabelece:
Novas regras para o financiamento privado de campanhas por pessoas físicas;
Limites para o número de candidaturas;
Novos tetos para gastos de campanha por função;
Regras para a distribuição dos recursos do FFD;
‘Emenda Lula’
É nesse último relatório que Vicente Cândido incluiu iten que impede a prisão de candidatos desde a certificação de habilitação prévia pela Justiça Eleitoral.
Na prática, a medida poderá impedir a prisão de candidatos no período de até oito meses antes das eleições, salvos os casos de flagrante de delito.
Críticos da proposta dizem que isso serviria para blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato. Em razão da repercussão negativa da proposta, chamada de “emenda Lula” por adversários da Cândido, o relator deve retirá-la do projeto.
Plenário
No plenário da Câmara, três medidas provisórias (MPs) precisam ser votadas pelos deputados e encaminhadas para o Senado ainda nesta semana. Caso contrário, as propostas poderão perder a validade.
É o caso da MP que aumenta para até R$ 500 mil a multa para frigoríficos que infringem a legislação sanitária. O texto-base da medida já foi aprovado, mas os deputados ainda precisam analisar possíveis alterações ao projeto. Só então o texto será encaminhado ao Senado.
Há ainda duas medidas provisórias na pauta. Uma trata de prazo para municípios compensarem a diferença faltante para que o mínimo constitucional de gastos com a educação fosse alcançado em 2016. A outra reonera a folha de pagamentos de diversos setores produtivos.
Senado
O primeiro item da pauta de votações do Senado desta semana é o projeto que reduz de 25% para 12% o teto do ICMS que incide sobre o querosene da aviação. O objetivo da proposta é diminuir o custo de operação de companhias aéreas.
Parlamentares favoráveis ao projeto dizem que a medida pode ajudar no planejamento financeiro das empresas e, assim, aumentar a oferta de voos, principalmente nos estados mais distantes do centro comercial do país, reduzindo o preço das passagens.
Além disso, nesta semana, os senadores podem concluir a análise de uma proposta que altera a Constituição para tornar imprescritível o crime de estupro.
Denúncia contra senadoras
O presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), convocou para esta terça-feira (8) uma reunião na qual será sorteado o relator da denúncia de José Medeiros (PSD-MT) contra senadoras da oposição que ocuparam a mesa do Senado para protestar contra a votação da reforma trabalhista.
Glesi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) podem ser punidas com advertência ou censura.
Há um pedido, assinado por mais de 20 senadores, para que João Alberto reconsidere a decisão de acolhimento da denúncia.
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Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
