Redação Folha/UOL
Câmara dos deputados quer impedir o surgimento de novos partidos. (Divulgação)
A Câmara dos Deputados decidiu na noite desta terça-feira (16) acelerar a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos.
Foi aprovado por 258 votos a favor, 58 contrários e 4 abstenções um requerimento que garante urgência na votação da proposta que restringe o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão para partidos que não tenham disputado eleições.
Com isso, o projeto será analisado diretamente no plenário, sem passar pela análise das comissões da Casa.
A medida pode ter efeito para a Rede Sustentabilidade, nova legenda que a ex-senadora Marina Silva corre para viabilizar de olho na disputa ao Palácio do Planalto de 2014.
Com receio de um novo efeito Marina, que conquistou 20 milhões de votos em 2010, o Planalto deu fôlego ao texto.
As regras também podem valer ainda para o PPS e o PMN que devem oficializar nesta quarta-feira (17) uma fusão. Presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (SP), disse que não devem ser enquadrados na norma, mas há líderes que avaliam que o caso pode ser decidido na Justiça.
A proposta que inibe a criação de novos partidos foi apresentada pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) em 2012.
A ideia é fechar a brecha aberta pelo PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, que conquistou na Justiça Eleitoral acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda política no rádio e na TV mesmo sem ter disputado uma eleição.
O projeto do peemedebista estabelece que caso os parlamentares resolvam mudar de partido depois das eleições, seja para legenda já existente, para um novo partido ou fusão de siglas, a distribuição inicial do fundo partidário e do horário eleitoral será mantida.
De acordo com as leis que regulam os partidos políticos, as verbas do Fundo Partidário são distribuídas desta forma: 5% para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% para os partidos com representação na Câmara, na proporção de seus votos.
Em janeiro de 2013, os 30 partidos registrados receberam R$ 16 milhões. A maior parcela foi do PT, que tem a maior bancada da Câmara.
O horário eleitoral gratuito tem a seguinte divisão: 1/3 para todos os partidos e 2/3 para aqueles com deputados federais, ainda na mesma proporção dos parlamentares eleitos.[
CARGOS
A Câmara ainda concluiu na noite de hoje a votação de outro projeto e aprovou a criação de 41 cargos e funções comissionadas para o PSD, partido criado em 2011 pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.
Os cargos em comissão são de confiança, para funcionários sem concurso público. As funções são gratificações para os servidores.
A medida tem um impacto dde R$ 4,777 milhões neste ano e de R$ 6,073 milhões em 2014.
