A bancada de sustentação ao prefeito João Alves Filho (DEM) na Câmara Municipal de Aracaju rejeitou, na manhã desta quarta-feira, 06/11, Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), que visava alterar o prazo de 24 horas, estabelecido no artigo 239 da LO, para apreciação dos valores expressos nas planilhas de custos enviadas pelo Executivo, em caso de majoração do valor do preço da passagem do ônibus urbano da Capital. Pela proposta de emenda, esse prazo passaria a ser de 30 dias.
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Câmara rejeita projeto de Iran César de Oliveira)
Votaram favoráveis aos projetos apenas os vereadores Iran Barbosa, Emmanuel Nascimento, Emerson Ferreira, todos do PT, Lucimara Passos, PCdoB, e Lucas Aribé, PSB.
“Lamento profundamente a rejeição do meu projeto, que já havia recebido, inclusive, votos favoráveis de todos os vereadores em primeira discussão. Mas, pelo que parece, foi só jogo de cena. A proposta tinha como objetivo corrigir um profundo descompasso entre a responsabilidade de se apreciar e votar uma matéria sensível para a população e de grande impacto na vida dos aracajuanos, como é o caso da majoração da tarifa dos coletivos, e o prazo exíguo de 24 horas apenas para apreciar a complexa planilha de custo das empresas de ônibus. Mais uma vez, saiu derrotada a população, infelizmente”, lastimou o petista.
Ainda de acordo com Iran, sua proposta sugeria a ampliação do prazo para 30 dias, usando como parâmetro de comparação o mesmo prazo definido na Lei Orgânica para apreciação, por parte do Legislativo, de vetos do Executivo Municipal a projetos de lei.
“Veja, para vetos do prefeito, a Lei Orgânica prevê 30 dias de prazo. Há uma tremenda incongruência aí. O projeto de emenda que sugeri corrigia esta distorção, é uma necessidade deste parlamento. Nenhum vereador tem condições de apreciar uma complexa tabela de custos, para justificar, muitas vezes, com dados errados ou mascarados, os aumentos absurdos que buscam dar à tarifa dos coletivos, como assistimos recentemente. Pelo jeito, não interessa aos vereadores que votaram contra a proposta, estudar e aprofundar o que há nessas planilhas para embasar seus votos. Isso só desqualifica o papel deste parlamento, o que é lamentável”, criticou Iran Barbosa.
Da Assessoria de Comunicação
