A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) por 334 votos a 9 o texto principal do projeto de lei que abate a dívida de Estados e municípios com a União e abre a possibilidade de que eles ampliem a captação de novos empréstimos.
A principal beneficiada com a proposta é a Prefeitura de São Paulo, comandada por Fernando Haddad (PT), que responde por aproximadamente 70% de todo o débito dos 180 municípios que serão recalculados caso o projeto também passe pelo Senado e seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
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Pelos cálculos da Prefeitura de São Paulo, a dívida da cidade irá cair de cerca de R$ 54 bilhões para algo em torno de R$ 30 bilhões, o que abrirá espaço para que a cidade possa contrair novos empréstimos e ampliar seus investimentos. Ao todo, os 180 municípios beneficiados reuniriam dívidas de cerca de R$ 68 bilhões, segundo técnicos do governo. A Câmara ainda iria votar emendas ao texto na tarde desta quarta.
Câmara aprova projeto de abatimento da dívida de Estados e municípios.(Divulgação)
Antiga reivindicação de governadores e prefeitos, o projeto foi proposto pelo governo federal em dezembro de 2012 e tem o objetivo de desafogar a conta dos Estados e dos municípios que tiveram suas dívidas refinanciadas pela União a partir do final dos anos 90, época em que muitos deles estavam praticamente quebrados.
O texto prevê a troca do índice atual de cobrança das dívidas, que é o IGP-DI, mais juros de 6% até 9%, por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 9,5% ao ano), prevalecendo o que for menor.
O abatimento do estoque das dívidas dos Estados e municípios se dá porque o texto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos.
Nos casos em que a mudança resultar num estoque menor do valor devido com base nos critérios atuais, a União ficará autorizada a abater o saldo devedor.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se manifestou favorável ao projeto: “Nós somos favoráveis à renegociação da dívida, ajuda muito. A taxa de juros não pode ser de 6% a 9%, mais a correção monetária. É um absurdo verdadeiro. Por isso essa correção é importante”, disse o tucano.
Apesar disso, durante a votação a oposição acusou o governo de agir com fins eleitoreiros para ajudar Haddad, que foi a principal aposta de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições municipais de 2012.
Ao reconquistar o comando da maior cidade do país, perdido em 2005, o PT trata a gestão Haddad como vitrine e ponta de lança para a tentativa de tirar os tucanos do governo de São Paulo nas eleições do ano que vem. O projeto também beneficia, entre outros, a Prefeitura do Rio de Janeiro, sob o comando de Eduardo Paes (PMDB).
Alguns parlamentares cobraram a inclusão de outras unidades da federação e cidades. “Esta Casa não está aqui apenas para atender desejos de São Paulo”, criticou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Ele pretendia incluir na proposta de renegociação dívidas de outros Estados contraídas com a Caixa Econômica Federal que chegam a R$16 bilhões.
Governistas responderam argumentando que um dos principais beneficiados da medida será Salvador, que é administrada pelo DEM (Antonio Carlos Magalhães Neto).
De acordo com estimativas de governistas, quase todos os 180 municípios que renegociaram suas dívidas com a União serão beneficiados.
Maiores devedores da União, os Estados reúnem estoque de cerca de R$ 400 bilhões. No entanto, suas dívidas já são corrigidas, em geral, por uma taxa menor, e os contratos foram firmados no fim dos anos 1990. Como na época a Selic era muito alta, a troca do indexador não compensa para alguns deles. O principal beneficiado será Alagoas.
Com a redução das dívidas, parte dos municípios poderá tomar novos empréstimos e ampliar investimentos. O governo aposta que isso viabilize, por exemplo, o objetivo de aplicar R$ 50 bilhões em investimentos em mobilidade urbana, anuncio feito após os protestos de rua de junho.
Márcio Falcão, Ranier Bragon e Júlia Borba, Folha UOL, em Brasília
