Mendonça Prado, DEM . (Foto: Gustavo Lima)
Após mobilização do deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2791/2011 e as propostas apensadas, que tratam da anistia para militares que participaram de manifestações em busca de melhores condições de trabalho em vários Estados.
Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal são os Estados mencionados nos Projetos de Lei aprovados (entre eles, os PLs 3103/12, 3579/12 e 3666/12, todos de autoria de Mendonça Prado).
Durante todo o dia, o parlamentar sergipano, juntamente com uma comitiva formada por parlamentares e representantes dos bombeiros e policiais militares, buscou apoio político para a inclusão na pauta do plenário, votação e aprovação de projetos importantes para essas categorias, entre elas, os PLs sobre a anistia e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/2008 e 446/2009, que tratam da criação de um piso nacional.
Pela manhã, o líder do partido Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), e o líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PSL e PRTB, deputado Anthony Garotinho (RJ), a pedido de Mendonça Prado, submeteram, durante a reunião de líderes, o Requerimento de inclusão de pauta do parlamentar sergipano ao Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), o qual foi prontamente atendido.
A anistia visa impedir qualquer punição criminal mesmo que o processo penal continue tramitando, já que os militares foram enquadrados no Código Penal Militar, pelo crime de motim. Na ocasião das manifestações espalhadas pelo Brasil, protestavam por melhores salários e condições de trabalho.
Após a aprovação no Plenário da Câmara, a matéria segue para o Senado. Apesar disso, a manifestação dos militares de todo o Brasil continua em prol da PEC 300/2008.
Por Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
