O presidente Jair Bolsonaro criticou a ordem da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender a execução das emendas de relator, as chamadas RP-9, decisão concedida numa ação de três partidos da oposição. O mandatário afirmou que há uma excessiva interferência do Judiciário no Executivo.
“É uma [decisão] atrás da outra. A mesma Rosa Weber. Decidi zerar o imposto de importação de armas, ela achou injusto e vetou. Há um excesso de interferência do Judiciário no Executivo. Até quando quis indicar um alguém para diretoria-geral da PF houve interferência. O Supremo age demais nessas questões”, disse Bolsonaro.
“A gente lamenta isso daí, não é, no meu entender, o papel do Supremo. Os Poderes têm que ser respeitados, mas as decisões de alguns atrapalham o andamento da Nação. Quer ser presidente da República, se candidate”, afirmou o presidente.
Na última sexta-feira (5/11), Weber decidiu suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021. Esses recursos compõem o “orçamento paralelo”, que tem sido usado pelo governo Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, a ação é conhecida como “orçamento secreto”.
Na decisão, a ministra Rosa Weber afirmou causar perplexidade que parcela significativa do Orçamento esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares “mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizações políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”.
Bolsonaro afirmou que os argumentos de Rosa Weber não são justos porque não existe barganha. “Como é que eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, é o parlamentar? E não é secreto porque está em Diário Oficial da União”, apontou.
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Luana Patriolino, do Correio Braziliense
