Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, no valor de 12,42% do valor da gratificação natalina dos servidores estaduais. O Projeto possibilita que bancos parceiros antecipem a segunda parcela do 13° para os servidores, cujos encargos serão cobertos pelo abono. A primeira parcela foi paga no mês de aniversário dos servidores.
A medida abrange servidores públicos, ativos e inativos, civis ou militares, empregados públicos da administração pública estadual, pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado ou pelo Sergipeprevidência e cargos em comissão.
O Projeto de Lei deverá ser votado na próxima semana. Caso seja aprovado, o servidor que não optar pela antecipação junto aos bancos, também receberá o abono de 12,42%, mas terá o 13° salário parcelado em seis vezes. As parcelas serão pagas a partir da remuneração de janeiro de 2016.
Quem desejar fazer a antecipação do décimo no valor integral poderá utilizar linha de crédito disponibilizada pelas instituições financeiras, através de sua rede de agências, via Internet e Caixas Eletrônicos.
O secretário estadual da Fazenda, Jeferson Passos, explicou que o Projeto de Lei prevê minimizar os efeitos do parcelamento, com o pagamento de abono salarial no valor de 12,42% da parcela do 13º salário a que o servidor faz jus. “Dessa forma, os servidores poderão contratar junto ao banco a antecipação do 13º e os custos da antecipação serão compensados pelo Estado”, explicou.
De acordo com Passos, em função de o Estado não ter conseguido mais uma vez acessar os recursos dos depósitos judiciais e enfrentar seguidas frustrações da arrecadação proveniente de transferências federais – especialmente a redução de R$ 35 milhões da primeira cota do FPE para dezembro – tornou-se necessário parcelar o pagamento da segunda parte do 13º salário.
“A receita oriunda do Fundo de Participação dos Estados inicialmente prevista para o ano de 2015 era da ordem de R$ 3,233 bilhões, mas, no entanto, somente deverá ser repassado ao Estado o valor de R$ 3,100 bilhões, resultando em uma frustração de receita da ordem de R$ 133 milhões”, informou o gestor.
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