Iran Babosa, do PT, votou contrário ao projeto em todas as votações. (Divulgação)
Os aracajuanos vão mesmo pagar mais caro pela tarifa do transporte coletivo. Foi aprovado nesta terça-feira, 7/5, em sessão plenária na Câmara Municipal de Aracaju, por 14 votos a favor, 7 contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei do Poder Executivo 102/2013, reajustando o valor da tarifa dos ônibus urbanos da Capital para R$ 2,43, um aumento de 7,98%.
Emenda da bancada governista, aprovada por 13 votos a favor, 8 contrários e uma abstenção, ajustou para mais esse valor, fixando em R$ 2,45, aumento de 8,88%. A lei segue agora para sanção do prefeito João Alves Filho (DEM).
O vereador Iran Babosa, do PT, votou contrário ao projeto em todas as votações e orientou a bancada de oposição, sob sua liderança, que também se posicionasse contrário ao reajuste, já que mais uma vez não foi apresentado nenhum novo elemento técnico na planilha de custos da SMTT que justificasse o aumento, além dos problemas de ordem regimental.
O PL do Executivo buscava corrigir o vício de origem do projeto de reajuste, encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara, na votação anterior, realizada em 10 de abril, e que acabou questionada na Justiça, mas novamente atropelou os trâmites regimentais e também a Lei Orgânica do Município.
Iran chamou a atenção da Casa para os novos equívocos do processo de tramitação do PL. Apresentou requerimento questionando a votação, já que se tratava de um projeto de reajuste similar a outro já aprovado na Casa, ainda que com origens diferentes – um da Mesa Diretora; outro, do Executivo, mas ambos tratavam de igual conteúdo, o que é ilegal. O requerimento, no entanto, foi rejeitado em plenário pela bancada governista, assim como o recurso interposto pelo petista.
“Muitos problemas de novo, especialmente no que diz respeito ao processo legislativo, previsto na nossa Lei Orgânica e no nosso Regimento Interno. Houve desobediência a vários preceitos e arguimos todos eles em plenário”, explicou. “Que a maioria estabeleça a sua vitória, mas com base no que a legislação determina. Não podemos aceitar que seja sem a fundamentação exigida. Houve atropelos em muitos momentos, o que abre brecha para novos questionamentos de ordem judicial”, alertou, ainda, o parlamentar.
Iran lamentou que mais uma vez a população terá que pagar uma tarifa das mais caras do Brasil por um transporte coletivo, que está longe de atender às necessidades da população aracajuana em qualidade e eficiência.
“Temos que realmente lamentar. Mais uma vez, junto com os outros vereadores de oposição, mostramos as inadequações da proposta apresentada, e levantamos todos os problemas existentes tanto na planilha de custos quanto no processo legislativo que aqui se estabeleceu. Denunciamos os equívocos”, ressaltou.
O vereador petista e líder da oposição, da tribuna, leu as duas cartas distribuídas por entidades da sociedade civil organizada, que acompanharam, do lado de fora da Câmara Municipal, a votação do projeto. As cartas pediam aos vereadores que não votassem o reajuste, o que não foi suficiente para barrar o ímpeto da bancada governista em aprovar o aumento do valor da passagem dos coletivos.
“A maioria garantiu a aprovação do aumento e, pelo que foi encaminhado, deverá mesmo ser reajustada, mas, repito, com brechas imensas para o processo ser questionado de novo na Justiça”, avisou.
Por George Washington, da Assessoria de Imprensa de Iran Barbosa
