SINTESE apresenta auditoria nas contas da Prefeitura de São Cristóvão. (Foto arte: Sintese)
Os professores da rede municipal de São Cristóvão conheceram na assembleia realizada na última quarta-feira (04), no auditório do Centro Educacional Prado Meirelles o relatório da auditoria feita pelo SINTESE nas folhas de pagamento e documentos comprobatórios do uso dos recursos da Educação pela Prefeitura Municipal de São Cristóvão.
Em janeiro os educadores foram surpreendidos com arbitrários e drásticos cortes salariais que levaram a um movimento grevista que durou 66 dias. A auditoria foi resultado da luta dos professores para descobrir os problemas que cercam a folha de pagamento do magistério e uso dos recursos para a Educação.
Vale ressaltar que o sindicato só teve acesso aos documentos (e nem todos) porque eles foram solicitados pelo Ministério Público, caso contrário a auditoria não teria sido realizada. “Nossa luta é para conseguirmos ter acesso a mais documentos, pois se com o pouco que tivemos já encontramos irregularidades é possível que sejam encontrados mais erros tendo acesso total a documentação”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.
Contratos sem licitação
Nos documentos disponibilizados pela Prefeitura Municipal de São Cristóvão há claras incorreções no uso dos recursos destinados a Educação. Uma delas é com relação aos contratos. De acordo com a legislação em vários casos se faz necessária a realização de processo licitatório. O estudo nos documentos encontrou 21 contratos que poderiam ter passado por licitação e isso não aconteceu. Esses contratos geraram um gasto de R$521.026,50.
Não cumpre a lei do FUNDEB
Com base nos dados de folha de pagamento do primeiro quadrimestre (janeiro a abril) constatou-se que a Prefeitura Municipal de São Cristóvão só utilizou 46% dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para pagar os salários dos professores. Tal ação está em total desacordo com a lei 11.494 que regulamento o FUNDEB que no artigo 22 diz que “Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”.
Pagamentos indevidos
Quem trabalha nas áreas afins da Educação tem seus salários pagos por duas vias: FUNDEB e MDE (Manutenção e Desenvolvimento da Educação), sendo que o primeiro é para ser usado para aqueles que estão nas escolas (professores, técnicos administrativos, diretores, coordenadores) e o segundo para pagar aqueles que trabalham nos órgãos da Secretaria Municipal de Educação.
Mas na auditoria foi constatado que servidores que deveriam estar recebendo pelo MDE estavam recebendo pelo FUNDEB e também havia servidores que sequer deveriam receber pelas verbas vinculadas a Educação.
Se corrigir há mais recursos para a Educação
Uma constatação clara da auditoria é que se as irregularidades forem corrigidas e os gestores municipais de São Cristóvão usarem os recursos de forma correta há sim possibilidade de reconstrução da carreira dos professores e também de investir na educação do município.
Campanha
O SINTESE divulgará os dados do relatório via ofícios ao Ministério Público e também aos órgãos fiscalizadores (Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas de Sergipe, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE) e ao povo de São Cristóvão por material impresso (jornal, outdoor), eletrônico (vinhetas de rádios, redes sociais).
