Uma audiência pública realizada no fim da tarde desta segunda-feira (13) debateu a redução da maioridade penal no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe. Sobre o tema polêmico, o advogado criminalista e conselheiro federal, Evânio Moura, e o juiz de Direito, Sérgio Lucas, apresentaram aspectos favoráveis e desfavoráveis. O evento reuniu autoridades, advogados e estudantes.
Audiência pública debate a redução da maioridade penal em Aracaju (Foto: Rodrigo Vasco)
O debate que faz parte da programação que comemora os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi realizado pela Comissão dos Direitos Humanos, através da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Coordenadoria de Atividades Policiais e Políticas Penitenciárias.
“O debate é necessário principalmente neste momento, em que houve a aprovação, perante a Câmara dos Deputados, de uma variação do texto original da PEC 171. Existe ainda um longo caminho a seguir até a efetiva promulgação da redução da maioridade penal e isso estimula, ainda mais, a necessidade da discussão”, considera Erick Furtado, coordenador das Atividades Policiais e Políticas Penitenciárias.
Polêmica, a redução da maioridade penal coloca em pauta o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Criado em julho de 1990, o ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes da Constituição Federal de 1988.
O ECA prevê medidas socioeducativas para os adolescentes infratores e tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.
Uma série de atividades lembrou o aniversário do ECA em Sergipe nesta segunda-feira. Um ato lúdico com apresentações culturais foi realizado no início da tarde na Praça Fausto Cardoso. Em seguida, uma marcha seguiu pelas principais ruas do Centro de Aracaju contra a redução da maioridade penal. (Fredson Navarro, do G1 SE)
