Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu por 42 votos favoráveis a 21 contrários pela soltura do presidente afastado da Casa Rodrigo Bacellar (União Brasil). Houve duas abstenções, dos 65 deputados presentes.
O deputado estadual Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (3), durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF), para investigar o vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Zargun, que prendeu o deputado estadual TH Joias.
A ação ocorreu enquanto Bacellar prestava depoimento na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Bacellar é suspeito de envolvimento no repasse de informações que teriam antecipado detalhes da operação que mirava o deputado estadual TH Joias.
Para que o presidente da Casa deixe a prisão, o STF precisa reconhecer a validade da votação desta segunda-feira (8) – Foto: Divulgação/Alerj
Segundo a PF, o vazamento comprometeu o andamento das investigações que resultaram na prisão de TH Joias.
Próximos passos
Apesar da decisão do plenário, o presidente da Alerj não será solto imediatamente. Para que ele deixe a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), precisa reconhecer a votação e decidir se acata ou não o pedido da Casa Legislativa.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o projeto de resolução que recomendava a liberação de Bacellar. O documento aprovado será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (9) e, em seguida, encaminhado ao STF. O rito está previsto pela Constituição para casos de prisão de parlamentares.
Mesmo com a revogação da prisão, o STF pode aplicar medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, proibição de contato com investigados ou afastamento de funções públicas. A definição dessas medidas cabe exclusivamente ao Judiciário, que seguirá conduzindo os próximos passos do processo.
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Fonte: Agência Brasil
