por Kátia Santana, do Blog Kátia Santana.com.br
Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC).(Foto: Cesar de Oliveira da Agencia Alese)
A Assembleia Legislativa anulou hoje (28), os efeitos dos Decretos Legislativos que trataram das indicações da deputada estadual Susana Azevedo e do ex-deputado, Belivaldo Chagas, ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Também foi anulado o processo de votação que resultou na escolha de Susana para ocupar a vaga, aberta em 2011 quando a então conselheira Isabel Nabuco se aposentou, compulsoriamente, ao completar 70 anos de idade.
Nesta quarta-feira, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúnem (acredita-se) para tratar a respeito da condução que será dada ao novo processo que deve acontecer na próxima terça-feira.
A decisão de anular o procedimento de escolha foi anunciada, após uma longa reunião ocorrida no gabinete da presidência, logo no início da manhã. A maioria dos deputados se fez presente, mas muitos evitaram falar à imprensa sobre o teor do que foi estabelecido na conversa conduzida pela presidente Angélica Guimarães (PSC).
“Apenas nos antecipamos à decisão do Tribunal de Justiça”, disse um dos poucos deputados (que pediu reservas do nome) ao ser consultado sobre o assunto. “Pelo o que entendi os candidatos permanecem os mesmos. Só será anulada a eleição que é o alvo de questionamento de Belivaldo”, afirmou o mesmo parlamentar que garantiu ter acompanhado pouco a reunião.
“Eu não participei porque tenho posição clara sobre o tema”, afirmou o ex-líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), adiantando que vai aguardar o desenrolar para saber como a sua bancada deve proceder.
Agora, a expectativa é saber se a nova escolha será feita com base nas regras anteriores ou se valerão as mudanças feitas à Constituição e ao Regimento da Casa, há cerca de um mês. Com as alterações, o escolhido, por exemplo, precisará apenas do voto da maioria simples, ou seja, oito votos.
“Esperamos que prevaleçam as regras anteriores. Se isso não ocorrer, iremos à Justiça”, avisou o advogado José Carlos Felizola, responsável pela defesa de Belivaldo Chagas.
Segundo ele, devem prevalecer as regras da eleição passada, entre as quais a não participação (como votantes) de Angélica e Susana; a eleição aberta e o voto da maioria absoluta (13 votos) para apontar um vencedor no processo.
“Novas regras vão caber num outro momento, quando houver outra vaga aberta no Tribunal de Contas. Neste caso, valem as mesmas da época em que ocorreu o processo”, adiantou Felizola, ressaltando que se for para mudar a regra do jogo, deve abrir inscrições para outros interessados.
Decisão do TJ – Na última quarta-feira, por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça negou provimento aos Agravos Regimentais impetrados por Susana e pela Assembleia Legislativa, tentando suspender os efeitos de uma Medida Liminar que tornou sem efeito a escolha do conselheiro, ocorrida em novembro do ano passado. O julgamento do mérito ainda não estava na pauta.
Chagas decidiu recorrer ao TJ, dias após o pleito apontando vícios na condução da escolha. Para ele, ocorreram vícios que favoreceram Susana, contrariando preceitos regimentais e constitucionais, entre eles, a participação do suplente de deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) que foi chamado, horas antes da eleição, para tomar posse e poder votar na candidata.
