Muita calma com a Zona de Expansão!
*José Dias Firmo dos Santos
José Firmo é especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal/ Reprodução.
A iniciativa de vários segmentos do Poder Público (Assembléia Legislativa, Prefeitura Municipal, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros) tentando solucionar o problema do limite entre os municípios de Aracaju e São Cristovão é válida, é importante.
As preocupações demonstradas por autoridades são pertinentes e devem mesmo estar sempre presentes no dia-a-dia de quem tem interesse num desfecho que atenue a aflição de todos nós que residimos nos povoados que compõem a área litigiosa.
Entretanto, como morador da região, quero exprimir um sentimento de pouco ânimo com esse episódio isoladamente, pois entendo que as questões que interessam a todos nós moradores, nativos ou recém-chegados, não é a qual municipalidade pertencemos.
Se a posição de uma linha no mapa que divide o estado em municípios pudesse diminuir o abandono e a omissão de autoridades com essa metade da cidade de Aracaju poderíamos estar repletos de esperanças com esse plebiscito, porém sabemos que nenhuma das prefeituras tem interesse em atender o básico por aqui. Muito menos realizar obras e investimentos estruturantes e que pudessem transformar a realidade de esquecimento de muitas décadas.
Além da questão municipal, temos as demandas da esfera estadual que passam de longe sem o mínimo interesse de atendimento. Com ou sem plebiscito, pertencendo a Aracaju ou a São Cristovão os povoados Robalo, São José, Areia Branca, Gameleira e Mosqueiro, assim como os bairros 17 de Março e Santa Maria vão continuar mendigando migalhas aos governantes.
Por outro lado temos uma pendência da instância máxima do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda entrar em pauta e que pode prevalecer sobre qualquer movimentação precipitada por aqui.
Não é preciso lembrar que uma sucessão de erros e pressa nos levou à situação atual. Cito apenas as duas últimas: a alteração do limite nos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Estadual de 1990 e a Emenda Constitucional de 1999, que tentou remediar a situação e só piorou tudo.
Acho prudente que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) se cerque de todas as garantias jurídicas de que esse plebiscito será para valer.
E apelo às autoridades que se lembrem que a Zona de Expansão Urbana de Aracaju representa cerca de 45% (quase a metade) do território da capital e que não temos sequer uma praça ou uma quadra de esportes ou campo de futebol. Não temos creches. Não temos nada de esgotamento sanitário e não temos nada de rede para águas pluviais.
E do que temos tudo é deficitário, parcial ou muito ruim: das 43 Unidades Básicas de Saúde de Aracaju (postos médicos) apenas três estão aqui, apesar de atendermos os requisitos para termos mais unidades. São apenas cinco escolas municipais e quatro estaduais, com ofertas e estruturas no geral muito ruins. O transporte coletivo é o pior do sistema integrado. A coleta de lixo e parcial. Os cemitérios foram interditados e aguardamos a construção de um novo há quase uma década. A iluminação pública e ruim.
Ainda sobre cemitérios: o cemitério dos náufragos referência para a História Mundial, por causa do bombardeio dos navios durante a Segunda Grande Guerra Mundial e que poderia ser um marco, um centro cultural, foi interditado como clandestino e resiste graças à mobilização dos moradores.
Nem seria preciso dizer que ainda se consome água de poço artesiano e que há domicílios sem energia elétrica.
Nem precisaria dizer que o trânsito nas Rodovias dos Náufragos e José Sarney mata e mutila nossos familiares a amigos, mas a rodovia foi feita para os veículos, para os turistas, para correr. Segurança para os moradores pedestres não existe.
Uma rica e tradicional cultura que tem reisado e samba de coco, culinária e artesanato, está sendo agredida e invadida e está sendo esquecida.
Nem precisaria dizer que a flora e a fauna desses povoados estão sendo velozmente sendo destruídos. Mas quem do Poder Público iria se preocupar com plantas, animais, mangue, dunas e lagoas se a preocupação com o ser humano é muito pequena?
A Zona de Adensamento Restrito (ZAR), também e mais conhecida como Zona de Expansão precisa e merece todo tipo de apoio e de preocupação, mas uma linha no mapa não é o que mais importa.
Nem precisaríamos que a Zona de Expansão fosse transformada em um bairro modelo, até porque não seria apenas um bairro na metade do território da cidade. Bastaria que os nossos principais anseios fossem atendidos.
O plebiscito pode ajudar a acalmar os ânimos, mas, se precipitado, pode não surtir o menor efeito jurídico e, cor certeza, não vai solucionar as dificuldades que enfrentamos. Por isso o que pedimos é que as chamadas autoridades tenham calma com a Zona de Expansão.
*Presidente da Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo (ADCAR) e especialista e Gestão Urbana e Planejamento Municipal.
