Professoras e professores aposentados realizaram na manhã desta segunda, 13, ato público em frente a residência do governador Jackson Barreto. Como forma de protesto eles se acorrentaram à porta e protestaram contra o atraso no pagamento dos proventos e também pela falta de reajuste do piso para todos na carreira.
Educadores exigiram que o governo pague aposentadorias dentro do mês
“Nós merecemos respeito. Nos dedicamos por 25, 30, 35 anos para a formação da sociedade sergipana, contribuímos para a previdência e agora estamos sendo desrespeitados. Governador tenha sensibilidade, precisamos do nosso pagamento dentro do mês. Não aguentamos mais pagar juros e fazer malabarismos para pagar nossas contas em dia”, apela Maria Luci Lima Santos, professora aposentada e dirigente do Departamento de Aposentados e Aposentadas do SINTESE.
Para a presidenta do SINTESE, o atraso no pagamento das aposentadorias não é uma decisão baseada no aspecto financeiro e sim uma escolha política do governador.
“Os aposentados e aposentadas não suportam mais essa medida do Governo do Estado de não pagar as aposentadorias dentro do mês, inclusive a partir de uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe. É um descaso e um desrespeito. Por isso eles decidiram na plenária ocorrida no dia 09 de março fazer essa vigília. A expectativa é que o governador Jackson Barreto receba o SINTESE e comece a pagar dentro do mês, pois não há justificativa para o atraso no pagamento das aposentadorias. Pois há recursos suficientes. O atraso no pagamento das aposentadorias é uma escolha política do governador em massacrar uma categoria”, aponta professora Ivonete Cruz, presidenta do SINTESE.
Dados apresentados pelo Banco do Brasil e também pelo Portal da Transparência do Tribunal de Contas de Sergipe mostram que em dezembro, janeiro e fevereiro o Governo do Estado recebeu mais de R$ 1 bilhão e 200 milhões somente do FPE – Fundo de Participação dos Estados e porque não atualizou o pagamento das aposentadorias e dos salários dos servidores da ativa?
“A folha de pessoal do Estado é pouco mais de R$300 milhões. Durante todo o ano de 2016 o Governo do Estado apresentou a desculpa que o atraso se devia a queda nos repasses do FPE, mas nos últimos meses não há queda. Pois então, porque os atrasos continuam”, explica Roberto Silva dos Santos, vice-presidente do SINTESE.
Decisão judicial
Em outubro de 2016 o Pleno do Tribunal de Justiça acatou por unanimidade a ação judicial impetrada pelo SINTESE no final de 2015. De acordo com os desembargadores o Poder Executivo Estadual deve fazer o pagamento das aposentadorias até o trigésimo dia do mês trabalhado.
O governo chegou a fazer o pagamento nos meses de outubro e novembro, mas em dezembro entrou com recurso no STF.
Através de suas assessoria o governo emitiu a seguinte nota:
O Governo do Estado informa que finaliza o calendário do funcionalismo público nesta terça-feira, dia 14, porque parte do ICMS utilizado para pagar a folha de aposentados e pensionistas só foi recolhida na sexta, dia 10, sendo repassado no sábado, dia 11.
Com isso, o aporte da Secretaria da Fazenda só foi possível de ser realizado hoje, segunda-feira, dia 13, sendo transferido para as agências bancárias ao longo do dia, compensado à noite e disponibilizado somente na terça-feira, dia 14. O repasse utilizado pelos cofres estaduais para cobrir o déficit da previdência este mês foi de R$ 104 milhões.
A gestão estadual informa que tem se esforçado para equilibrar as contas estaduais a fim de regularizar o calendário de servidores ativos e inativos, porém a administração tem um déficit da previdência em torno de R$ 1,3 bilhão por ano, o que corresponde a 25% da receita, e compromete o fechamento da folha salarial no final de cada mês.
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Informações do Sintese e Agência Sergipe de Notícias
